materia nº 81/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT 1
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = q
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR E
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 081/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1629, de 03 de
setembro de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR
DE ATÉ R$ 123.227,71 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 10 de
setembro de 2021, tendo Parecer Favorável.
O referido Projeto de Lei visa abrir crédito adicional especial por superávit
financeiro para atender as demandas da legislação vigente, sendo este, recurso oriundo de
arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior. Recurso este, sendo destinado
para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 095/2021 desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, etembro de 2021.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )Jdeacordo -( Jem SP (. ) de acordo, com restrições.
x,
e ,
Vereadora MS LMécchião (PSDB) - Vice-Presidente
EN )deacordo ( |) em desacorde- ) de acordo, com restrições
L) - Membro/Relator “Ad Hoc”
(. ) de acordo, com restrições
Vereador Heronides Silve ; i
(-—)deacordo ( ) enresaçp
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR