| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-06-17 |
| Ementa | ALTERA-SE CAPUT DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº. 005, DE 18 DE MARÇO DE 2.013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º. – A “CÂMARA MIRIM” REUNIR-SE-Á NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, UMA VEZ A CADA BIMESTRE DURANTE O CALENDÁRIO DO ANO LETIVO, EM DATA PRÉ ESTABELECIDA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SEMPRE ACONTECENDO DUAS HORAS ANTES DE CADA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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Estado de Mato Grosso EMENDA MODIFICATIVA 016/2.013 Autores: Vereadores Edegar José de Oliveira/PR; José Ari Zandoná/DEM| Aprovado por Unanimidade Sessão e Altera-se caput do Art. 5º, do Projeto de Lei Legislativo Municipal nº. 005, de 18 de março de 2.013, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º. — A “Câmara Mirim” reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal, uma vez a cada bimestre durante o calendário do ano letivo, em data pré estabelecida pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sempre acontecendo duas horas antes de cada Sessão Ordinária da Câmara Municipal. JUSTIFICATIVA Esta Emenda compaltibiliza as atividades da Câmara Mirim, com a capacidade administrativa da Câmara Municipal para atender as atividades administrativas normais, e as que demandam o projeto. Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 10 de junho de 2.013. a qe Jogé Ari Zandoná/DEM. Edegar Jose de Oliveira/PR Vereadores autores Rua 09, nº 485 - Centro - TeL.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: ww. camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0901-08