texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 090/2021 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1645, de 20 de
setembro de 2021. do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 4.832.948,22 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E
DOIS MIL REAIS NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS
CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 20 de
setembro de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando que a expectativa de arrecadação e transferências do SUS para
Enfrentamento a COVID 19 ultrapassou os limites para o atual exercício.
Portanto, o presente projeto de lei tem por objetivo apresentar proposta ao
Legislativo Municipal para atender situações de emergência e urgência relacionadas à
COVID-19.
Considerando que o Parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
tal/ao8,20 de setembro de 2021.
KAS
Vereadora Eva dali Pereira (PSB) - Relatora
CE )deacordo ( Jem des acordo ) de acordo, com restrições
Sala da Comissão
Vereador Leonardo Leite
acordo. ( Jem
cadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB) - Vice-Presidente
(. Jdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
iro (MDB) - Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
Vereador Heroni is (PL) - Membro
Oy) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
Es
Vereador 9665 Tandoná (DEM) - Membro
( y) de acordo ( em desacordo ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
open original →