materia nº 14/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT a
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 “>
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
PROJETO LEI LEGISLATIVO Nº 014/2021
De 18 de outubro de 2021.
AUTORIA: Vereador Igor de Sousa Matos (DEM) — Em Coautoria com os Vereadores
Adelar Fusinato (DEM): Cleide Maria Machião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de
Carvalho (PSB): Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB); Heronides
Silveira Junior (PL): José Ari Zandoná (DEM); Leonardo Leite Ribeiro (MDB) e Lisiani
Maria Luz Figueiró (DEM) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA-MT A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO
SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DR. MARIANO KOLAKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária do dia ............ + aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Municipal de Água Boa-MT a “Semana
Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e Automutilação”, a ser realizada
anualmente na semana que compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde
Mental e Prevenção ao Suicídio.
Art. 2º - Na semana que compreender o dia 10 de setembro, dar-se-á ampla
divulgação do referido evento, que tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre
o tema, com ações efetivas e didáticas, voltadas a indivíduos e famílias, objetivando
prevenção por meio da atenção à identificação de sinais de ideação suicida e
automutilação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esta semana de apoio visa fomentar o fortalecimento da Vigilância na prevenção
de tentativas e óbitos por suicídio, combate a episódios de automutilação no município
de Água Boa, promovendo uma maior atenção durante esta semana para os referidos
casos, envolvendo as áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e trabalho,
incluindo a sociedade civil nas ações de cuidado e prevenção do suicídio, além de ampliar
e fortalecer estratégias de Educação Permanente para sensibilizar a sociedade e A 2
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000 ,
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587 É
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 E
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
públicas e privadas para a vigilância, qualificação do cuidado e prevenção do suicídio e
automutilação.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de outubro de 2021.
Igor de Squsa Matos
Vereador Autor (DEM)
r/Fusindto
Vercados oautor o
Demilson Augu , Carvalho
Vereador Coautor (PSB) E )
EI ófies Bettio
Vereador Coautor (MDB)
ilvéira Júnior
Vereador Coautor (PL) De e)
José Ari Zandoná
Vereador Coautor (DEM)
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SA
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( Lisiani Maria Luz Figueiró
Vereador Coautor (DEM)
Leonardo Leite Ribeiro
Vereador Coautor (MDB)
Luís Cesa: a Pinto Filho
Vereador Coautor (PL)
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