materia nº 96/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 - =
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR mpça = -—
a
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 096/2021 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro
de 2021, do Executivo Municipal, "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 13 de
outubro de 2021, tendo Parecer Favorável.
O referido Projeto de Lei visa cuidar do orçamento para o exercício de 2022. com
as estimativas de receitas e fixação de despesas do município de Água Boa.
Considerando que o Parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da CA ão-Geralvaos 13 de outubro de 2021.
Vereadora E:
a Pereira (PSB) - Relatora
( )Jdeacordo ( o
(. )de acordo, com restrições
VA
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
(|| ) de acordo. com restrições.
t q Masébião Aleixo (PSDB) - Vice-Presidente
[94 jdeacordo ( | )Jemdesacordo ( |) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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