materia nº 212/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT q
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 3 >
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR o
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 890/2021 DATA 15/10/2021 HORA | 10:10:55
X | INDICAÇÃO REQUERIMENTO MOÇÃO
INDICAÇÃO Nº 212/2021
AUTORIA: Vereador Igor de Sousa Matos (DEM) — Em Coautoria com os Vereadores
Adelar Fusinato (DEM); Cleide Maria Machião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de
Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB); Heronides
Silveira Junior (PL); José Ari Zandoná (DEM); Leonardo Leite Ribeiro (MDB) e Lisiani
Maria Luz Figueiró (DEM) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar
à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo
Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e
Planejamento, Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de
Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE.,
solicitando a criação de uma tarifa diferenciada para cobrança pelos serviços de água e
esgoto para as Igrejas e demais entidades sem fins lucrativos.
JUSTIFICATIVA
Conforme resposta ao Ofício nº 074/2021, o DEMAE (Departamento Municipal
de Água e Esgoto), informou a esia Casa que Igrejas e demais entidades sem fins
lucrativos, não possuem uma tarifa diferenciada para cobrança pelos serviços de água e
esgoto. Conforme consta do referido ofício, a iarifa cobrada atualmente é a Espécie 1 —
Poder Público, por sinal a tarifa mais alta cobrada por aquele Departamento.
Reconhecidamente as Igrejas. assim como as demais entidades sem fins lucrativos
atuantes no Município de Água Boa, prestam valorosos serviços à comunidade, o suporte (1
espiritual e material oferecido por tais entes muitas vezes alcança localidades e indivíduos WU
que não são alcançados pelo poder público ou por quaisquer outras entidades. y
Cabe ressaltar e relembrar o papel que tais instituições ocupam na própria história NY
de Água Boa e da região. E ainda nos dias atuais, seja na Zona Urbana ou nos interiores,
o alcance dessas entidades continua a marcar positivamente a história do Município.
ra
yV a W NZ
— A y + |
RUA 9, Nº/485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000 ) |
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587 ]
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR E
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT|
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 aos
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR 2 E
Desta forma, a presente indicação visa propor a criação de uma tarifa diferenciada
para cobrança pelos serviços de água e esgoto para as Igrejas e demais entidades sem fins
lucrativos. Uma alíquota intermediária, a ser estabelecida com um valor de referência que
esteja acima da tarifa residencial e abaixo da tarifa comercial.
Por esse instrumento, acreditamos que o valor atingirá um critério mais adequado
para cobrança dos valores pelos serviços prestados, e que esteja de acordo com a
finalidade dos estabelecimentos, qual seja, servir a comunidade prestando apoio material
e espiritual às populações urbanas e rurais de nossa comunidade.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de outubro de 2021.
l
us,
Igor de Só atos
Vereador A IA
Adek Fugi to
Vereadof Coautor (DEM)
es ata
Vereadora Coautora (PSDB)
R'
Demilson Augusto de Carvalho
Vereador Coaat )
: endlidl ão
Vereador Coautor (MDB)
é
Heronides/Silveira Júnior
Vereador Coautor (PL)
RUA 9; Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
Indicação nº 212/2021
Ea
José Ari Zandoná
Vereador Coautor (DE y
o dd
Vereador Coautor (MDB)
A
Aeiró
Lisiani Maria L
Vereador € DEM)
Luis Cesar d into Filho
Vereador
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWNW.AGUABOA.MT.LEG.BR