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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 “de ne.
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
EMENDA SUPRESSIVA Nº 022/2021
AUTORIA: Comissão Geral
Suprime-se o $ 5º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de
03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE
COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE. TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS — TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO
COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. renumerando-se os demais
Parágrafos.
Art.4º-(..)
SI (.)
82º-(.)
83º-(.)
$8-(.)
Renumeram-se os demais Parágrafos.
JUSTIFICATIVA
Oral,
Presidente/Relator Ad-Hoc (MDB)
Ema
Jos€ Ari Zandoná
ado por Una Membro (DEM)
Aprovi
Em Eu Edi
RUA9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT. CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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