PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 218/2021/GP-AB
Água Boa, 09 de novembro de 2021.
À Sua Excelência o Senhor imara Municipal de Água Boa - MT
Vereador RA
RAL 1005/2021
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO PROTOCOLO GEI Horário ma
Presidente da Câmara Municipal Legislativo
Água Boa MT À, de Monta
Matricula: 000012
REF.: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1658.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei nº 1658, que “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação
do plenário desta casa.
Atenciosamente,
7
O. ZA FILHO
Prefeito Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
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ÁGUA BOA
PREFEITURA
RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024-———
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
LEI Nº ADE DE DE 2021.
(Projeto de Lei nº 1658, de 09 de novembro de 2021, do Executivo)
I de Água Boa - MT
“AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE
a ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS
PROTOCOLO GER, Q
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Matricula: 000012
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, em conformidade com o disposto no Art. 72 da Lei Orgânica do município de Água
Boa e de acordo com o Art. 5£, alínea “i”, da Lei Federal nº. 3.365 de 21 de junho de 1941;
alterada pela Lei Federal 9.785 de 29 de janeiro de 1.999, faz saber que a Câmara Municipal
em sessão de aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar por utilidade
pública, mediante acordo ou judicialmente, os imóveis urbanos localizados nas áreas
destinadas ao prolongamento da Avenida Industrial as margens da BR-158
(sentido/Canarana) e ao prolongamento da Rua 01 as margens da Rodovia MT-240
(sentido/Nova Nazaré), com as seguintes especificações:
|. Uma área de 3.797,92m?, sendo 1.954,72m? às margens da BR-158 e
1.843,20m? às margens da Rodovia MT-240, a ser desmembrada de uma
área maior registrada sob a matricula nº 12.836 no CRI de Água Boa/MT,
de titularidade da empresa ROTA OESTE ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.276.913/0001-02.
|l. Uma área de 2.000,00m? às margens da BR-158, a ser desmembrada de
uma area maior registrada sob a matricula nº 12.727 no CRI de Água
Boa/MT, de titularidade da empresa S. O. TURA IMÓVEIS LTDA - ME
inscrita no CNPJ sob nº 21.114.448/0001-06.
Parágrafo Único: Faz parte integrante desta Lei, a ATA nº 54, elaborada em 19 de
outubro de 2021 pela Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.564/2021.
Art. 2º - A indenização pela desapropriação dos imóveis descritos no Artigo 1º, dar-
se-á após a aprovação desta Lei e em conformidade com os critérios definidos pela
Comissão Especial de Avaliação, da seguinte forma:
|. Imóvel 01 (Art. 1º, |) — Será integrada a empresa ROTA OESTE
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
ÁGUA BOA
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|/Z ESTADO DE MATO GROSSO
15.276.913/0001-02, a título de permuta, uma área de 2.000m?, que será
desmembrada da Matrícula nº 12.727 do CRI de Água Boa — MT, que
atualmente pertence à empresa S. O. TURA IMÓVEIS LTDA - ME, inscrita
no CNP) sob nº 21.114.448/0001-06;
. Imóvel 02 (Art. 28, II) — Será efetuado o pagamento no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), através de obras de infraestrutura
(pavimentação asfáltica), com fundamento na Avaliação realizada pela
Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais e na
estimativa dos custos através de orçamentos, que apresentaram a média
de R$ 129,78 por metro quadrado de pavimentação asfáltica.
Art. 3º - As despesas decorrentes das desapropriações, correrão por conta das
dotações próprias, consignadas nos orçamentos de cada exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 09 de novembro de 2021.
é
MARIANO KO KIEWICZ FILHO
SEBASTIÃOA o O LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
PREFEITURA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1658, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Cumpre-me através do presente encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, o Projeto
de Lei nº. 1658, de autoria do Pode Executivo Municipal que “AUTORIZA A
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente Projeto de Lei, visa buscar junto ao Poder Legislativo, a autorização para
o Município proceder a desapropriação amigavel de áreas urbanas, especificadas, visando o
prolongamento da Avenida Industrial às margens da Rodovia BR-158 sentido/Canarana e o
prolongamento da Rua 01 às margens da Rodovia MT-240 sentindo/Nova Nazaré.
É importante destacar que, com o franco desenvolvimento da cidade, aumentou o
trafego de veiculos em todas as ruas, avenidas e estradas do município, e diante da previsão
da construção da ferrovia, ocorrerá ainda mais a expansão do fluxo de veiculos de grande
porte, e a cidade precisar se estruturar quanto ao quesitos de mobilidade, criando desta
rotas alternativas e ampliando conexões de sua malha viária, melhorando a fluides e
segurança no trânsito.
No aguardo da aprovação deste Projeto de Lei, renovamos protestos de elevada
consideração e distinto apreço.
ZA
|
MARIANO KOL/ éra FILHO
Prefeito Muni
SEBASTIÃ
Secretário Municipal de Atiministração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT ÁGUA BOA
Fone: (66) 3468-6400 PREFEITURA
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ESTADO DE MATO GROSSO
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COMUNICADO INTERNO — DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA PMAB
Água Boa, MT — 20 de Setembro de 2021
Ilmo. Senhor, Sebastião Antônio Lopes
Secretário de Administração e Planejamento
Venho por meio deste, informar os valores de pavimentação para as perimetrais
do município conforme projeto do grupo êxito com referência nas tabelas SICRO3 e ANP
de abril de 2021.
VALOR TOTAL R$ 1.508.091,96 (Descontando-se Ciclovias)
DISTÂNCIA (km) 1,66
LARGURA (m) 7,00
VALOR/km | R$ 908.489,13
VALOR/m? R$ 129,78
OBS: com o valor estabelecido de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) frente a planilha
de execução de serviços apresentada para obra é possível executar 2.311,60 metros
quadrados de pavimento asfáltico com TSD conforme gabarito e perfil de projeto.
Atenciosamente,
Av. Planalto, nº 410 — Centro — CEP 78635-000 — Água Boa - MT
(66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
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ATA 054
Aos dezenove dias, do mês de outubro de dois mil e vinte e um, sob a
coordenação do Sr. Sebastião Antonio Lopes, reuniu-se no prédio da Prefeitura
Municipal, na sala de reunião do gabinete da Secretária de Administração e
Planejamento à Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais,
nomeada pelo Decreto nº 3564/2021. Os trabalhos foram abertos ás 10:30 horas,
com a presença dos membros senhores (as), Alex Sandro Pilatti, Gilson da Silva
Galle, Marcorenes Coelho Costa, Clovis Krewer. O coordenador Sr. Sebastião,
proferiu a abertura dos trabalhos, deu boas-vindas aos presentes. Apresentou a
pauta da reunião que se refere, a abertura das Avenida Industrial Perimetral, as
margens da Br 158 e Avenida Perimetral, as margens da MT 240, que necessita
de desapropriação de áreas de terras particulares, localizadas no perímetro
urbano da cidade Água Boa, Estado de Mato Grosso. O coordenador Sr.
Sebastião, informa que devido o desenvolvimento da cidade, aumentou o trafego
de veículos em todas ruas e estradas do município e diante da previsão da
construção da ferrovia, ocorrera ainda mais a expansão do fluxo de veículos de
grande porte, a cidade necessita estruturar-se em quesitos de mobilidade,
criando rotas alternativas e ampliando conexões de sua malha viária. Á
Prefeitura Municipal de Água Boa, através da Secretária de Administração e
Planejamento, elaborou plano de expansão de malha viária no sentido de
melhorar a trafegabilidade impactando nestes trechos da Br 158 e da MT 240,
para a construção de duas avenidas que será dividida em dois segmentos
distintos. O primeiro confrontando com a BR-158 e o segundo com a MT-240. O
Coordenador Sr. Sebastião, esclarece e faz um relato aos membros da comissão
que a atual gestão, através do Prefeito Municipal o Sr. Mariano kolonkiewicz filho,
já fez uma reunião com os representantes da proprietária da empresa Rota
Oeste Administração e Participação Ltda. Os representantes da empresa em
suas tratativas informaram que já possuem um projeto para construção de sua
concessionaria filial e que precisam da totalidade da área de terras em epigrafe.
Comunicaram ao prefeito que querem contribuir com o desenvolvimento do
município, e são sabedores da prerrogativa de poder do Executivo Municipal
para efetuar a desapropriação de parte do imóvel, para a ampliação da malha
viária. Entretanto, diante da situação para não inviabilizar o empreendimento e
construção da concessionária e oficina mecânica, conforme projeto original para
poder atender os clientes os representantes da empresa proprietária da Rota
Oeste Administração e Participação Ltda, esclareceram que a redução do
comprimento do imóvel não interfere em seus projetos e trabalhos, mas a largura
interfere na manobra de caminhões solicitaram que o município mantenha a
largura de 100 metros confrontando com a BR-158 frente a isso a gestão
municipal solicitou avaliação para desapropriação de área com intuito de usa-la
como pagamento por área desapropriada a ser incorporado na matricula nº
12.836 mantendo viabilidade do empreendimento. Após os esclarecimentos o
Coordenador Sr. Sebastião, apresenta aos membros da comissão mapa e as
imagens do projeto para construção das avenidas e, em conjunto as Matriculas
dos imóveis sob o nº 12.836 e nº 12.727 e coloca em discussão a pauta da
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reunião para avaliação dos imóveis alvos da referida desapropriação. O arquiteto
da prefeitura e membro desta comissão o Sr. Alex Sandro Pilatti explica o projeto
e indica tecnicamente os impactos futuros dos valores estabelecidos e seus
impactos sobre futuras áreas desapropriadas. O coordenador informa que deve
ser avaliado o imóvel de matrícula 12.836, de propriedade da empresa Rota
Oeste Administração e Participação Ltda. em uma área total de 3.797,92 m?
sendo uma faixa de 100,00 a 20 metros, confrontando com a BR 158 para
permitir ajustes na rotatória de conexão entre a BR-158 e a MT-240, além da
construção da Avenida Industrial e confrontando com a MT-240, uma faixa de
184,32 a 10 metros. Outra área a ser avaliada será utilizada pela administração
como forma de pagamento aos 3.797,92 m? da matrícula 12.836. Esta segunda
área são de propriedade da empresa S. O.TURA IMÓVEIS LTDA-ME e
matrícula nº 12.727, serão desapropriadas de duas formas 195,77m? (10 x20
metros) confrontando com a BR -158 servirão como Avenida Industrial e Quanto
aos 1.804 m? (hum mil, oitocentos e quatro metros quadrados) serão
incorporados a matricula da empresa Rota Oeste Administração e Participação
Ltda. O coordenador indica ainda que o valor estabelecido para área da empresa
S. O. TURA IMÓVEIS LTDA-ME, por acordo prévio serão pagos mediante a
execução de benfeitorias de infraestrutura em sua área (pavimentação), com
valor proporcional à área desapropriada. Após a contextualização dos fatos
procedeu-se discussão sobre valores. Após ampla discussão com a participação
de todos os presentes e discorrer sobre a realidade do mercado imobiliário local,
e considerar aspectos de localização do imóvel, acesso, infraestrutura existente,
preço médio de mercado para imóveis similares ofertados na região e índice de
comparação com negócios recentes concretizados em nosso município. Diante
das informações e do laudo técnico de avaliação de imóveis rurais e urbanos,
onde apresenta o valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) por metros
quadrado conforme documentação em anexa, de imóveis localizados na mesma
região, que estão sendo ofertados a venda pela empresa Imobiliária Zandoná
que atua ativamente na comercializados de imóveis em toda região. Os membros
da Comissão de avaliação de imóveis concluem que o valor avaliado por metro
quadrado para os imóveis a serem desapropriados, fica fixado em R$ 150,00
(cento e cinquenta reais), por metro quadrado. Para o Imóvel Urbano, localizado
no município de e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com
superfície de 33,2041 ha ( trinta e três hectares, vinte ares e quarenta e um
centiares), denominada Fazenda Cristina, com as demais características e
confrontações constantes na matricula nº 12.727 do 1º Oficio de Registro de
Imóveis da Circunscrição da Comarca de Água Boa-MT, de propriedade da
empresa S. O. TURA IMÓVEIS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado,
legalmente constituída sob a forma de sociedade empresaria limitada, com seu
ato constitutivo registrado na junta Comercial deste Estado de Mato Grosso —
JUCEMAT, em data de 22/09/2014 sob o NIRE nº 5120144428-5, inscrita no
CNPJ sob on sob o nº 21.114.448/0001-06, com sede na Avenida Araguaia nº
318, Bairro Centro, na cidade de Água Boa — MT. Será desapropriado uma área
de terras com 10m x 204,324m perfazendo aproximadamente 2.000,00m? (Dois
mil metros quadrados), a ser desmembrada de área maior, avaliada em R$
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R$ R$ 300.000,00 (duzentos e setenta mil e seiscentos reais), O coordenador
da equipe de engenharia, entrega uma Comunicação Interna datada de
20/09/2021 emitido pelo Departamento de Engenharia PMAB, com o estimativa
de valor de pavimentação asfáltica por m?, que apresenta uma média de R$
129,78 ( cento e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), referente a valores
de Orçamento de projeto do Grupo Éxito, confeccionado para Município de
Água Boa. Sendo assim o valor de desapropriação corresponde a R$ 300.000,00
(Trezentos Mil Reais) serão pagos pelo município de Água Boa-MT, com
2.311,60 m? (dois mil, trezentos e onze metros quadrados e sessenta
centímetros) de pavimentação asfáltica a serem construídos na futura Avenida
Perimetral, as margens da BR- 240. Quanto ao Imóvel Urbano, localizado no
Loteamento denominado “Industrial V”, Lote 01, com área de 2,00 ha (dois
hectares), com as demais características e confrontações constantes na
matricula nº 12.836, do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Circunscrição da
Comarca de Água Boa-MT, de propriedade da empresa ROTA OESTE
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
legalmente constituída sob a forma de sociedade empresaria limitada, com seu
ato constitutivo registrado na junta Comercial deste Estado de Mato Grosso —
JUCEMAT, em data de 22.03.2012, sob o nº 5120129983-8, inscrita no CNPJ
sob o nº 15.276.913/0001-02, com sede na Avenida Fernando Correa da Costa,
nº 6383, Sala 01, Bairro São José, na cidade de Cuiabá — MT. O qual será
desapropriado uma área de terras com 3.798mº? (três mil, setecentos e noventa
e oito metros quadrados), não se estabeleceu valor considerando-se a permuta
de 1.804m? (hum mil, oitocentos e quatro metros quadrados), de área de terras,
desapropriadas da matricula nº 12.727 nos fundos do imóvel que serão
incorporados ao terreno da matrícula nº 12.836, como forma de pagamento pelas
áreas decrescidas é interessante ao município. Encerrada a pauta, lavrou-se a
presente ata, o coordenador fez a-leitura da mesma, que será assinada por todos
os membros presentes.
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imó veis CEP: 78.635-000 Água Boa - MT
Fone/Fax: (66) 3468-3517/ 8402-7373/ 9936-0451
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
JULHO/2021
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PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
IMÓVEL URBANO/RURAL
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1. INTRODUÇÃO
A Zandoná e Zandoná LTDA — ME (Zandoná Imóveis), neste ato representado por seu corretor e
proprietário ENIO AURELIO ZANDONÁ, brasileiro, casado, corretor de imóveis registrado no
CRECI/MT 4615, portador do CPF 441.106.500-20 e RG 1035875812 SSP/RS, com sede na Av. Júlio
Campo nº 82, Centro, no município de Água Boa, Mato Grosso, foi contratado para determinar o
Valor Mercadológico do Imóvel Urbano/Rural, pecuária, situado em frente a rodovia federal 158
perímetro urbano/comercial no Município e cidade de Água Boa, Mato Grosso, com área total de
33,2041 hc (trinta e três hectares vinte ares e quarenta e um centiares), conforme matriculas nº
12.727 do Serviço Registral de Imóveis da Agua Boa MT.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica
estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR 14653-1/2:2004 da
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Na elaboração deste trabalho foram utilizados dados e informações fornecidas por terceiros,
conforme pesquisa e entrevistas verbais, bem como o conhecimento técnico e experiência de
mercado do corretor e avaliador Enio Aurelio Zandoná, que assina este laudo.
Enio Ai Ms
Corretor de Imóveis — Nível Técnico (CRECI/MT 4615)
Zandoná & Zandoná LTDA
CNP): 18.988.908-0001-10
ando: A. (4 CRECI: 006781-!
same mm nocao Rua 05 nº 366 Centro — Caixa Postal 156
07707) veis CEP: 78.635-000 Água Boa - MY
Fone/Fax: (66) 3468-3517/ 8402-7373/ 9936-0451
sum a 4 d Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
2. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a metodologia
descrita a seguir:
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
Este método através da comparação de dados de mercado define o valor do imóvel comparando
com imóveis semelhantes. Para tal comparação são selecionados alguns imóveis em oferta ou
imóveis negociados com referencia a um raio de 05 Km (cinco quilômetros) da localidade do imóvel
avaliado, e também a entrevista realizada com pessoas devidamente qualificadas, após essa coleta
de dados levando também em consideração a opinião e experiência mercadológica do corretor,
determinando assim o valor do imóvel.
Zandoná & Zandoná LTDA ME
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sema Rua 05 nº 366 Centro — Caixa Postal 156
777) Ó ve is | CEP: 78.635-000 Água Boa - MT
Fone/Fax: (66) 3468-3517/ 8402-7373/ 9936-0451
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3. CARACTERÍSTICAS DA AVALIAÇÃO
DATA: 31 de Julho de 2021.
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Agua boa MT
PROPRIETARIO: | S. O. TURA IMOVEIS LTDA ME
CNP): 21.114.448/0001-06
OBJETO: Imóvel urbano/Rural, sito uma área situada na zona urbana/Rural do
Munícipio de Agua Boa MT com 33,2041 hc (trinta e três hectares vinte
ares e quarenta e um centiares) denominada “FAZENDA CRISTINA”,
conforme matricula nº 12.727 do Serviço Registral de Imóveis da Agua Boa
MT.
FINALIDADE: Determinar o valor mercadológico atualizado do Imóvel objeto deste
laudo, tendo por referência à Matrículas 12.727 do Serviço Registral de
Imóveis da Agua Boa MT.
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
CNPJ: 18.988.908-0001-10
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Rua 05 nº 366 Centro — Caixa Postal 156
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F/ m o ver. s Fone/Fax: (66) 3468-3517/ 8402-7373/ 9936-0451
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a. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
MATRÍCULAS 12.727 do Serviço Registral de Imóveis da Agua Boa MT.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: situado no Município de Água Boa - MT, zona Urbana/Rural,
com frente para rodovia BR 158 no perímetro urbano da
cidade de Agua Boa MT.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 33,2041 hc (trinta e três hectares vinte ares e quarenta e um
centiares)
BENFEITORIAS: Imóvel urbano/Rural com divisões em pasto sendo hoje
usado para pecuária, sem benfeitorias.
CARACTERISTICAS DO BEM: O imóvel ora avaliado está em uma localização privilegiada
do município de agua Boa.
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
CNPJ: 18.988.908-0001-10
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5. DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Frente aos dados avaliados e medidos para tal avaliação, identifica-se que esse imóvel esta em
uma localização boa que pode existir uma valoração muito rápida devido o desenvolvimento do
município e seu potencial valor de mercado. Fator ainda que possa ajudar a situação atual de
liquidez e o mercado de imóveis em ascensão, podendo assim acarretar ofertas.
Contudo, para que seja a venda facilitada, o imóvel deve ter suas ofertas direcionadas a
comerciantes e industriários.
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
CNPJ: 18.988.908-0001-10
CRECI: 006781-)
Rua 05 nº 366 Centro — Caixa Postal 156
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Fone/Fax: (66) 3468-3517/ 8402-7373/ 9936-0451
DO
6. FUNDAMENTAÇÃO
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica
estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR 14.653-1 e 2 /2004
da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
CNPJ: 18.988.908-0001-10
CRECI: 006781-)
Rua 05 nº 366 Centro — Caixa Postal 156
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7. RESULTADO DA AVALIAÇÃO/ CONCLUSÃO
Após avaliação do imóvel, objeto deste Parecer Técnico, localizado no Município Água Boa, Estado
de Mato Grosso, é uma avaliação mercadológica de Área Rural que se louva em informações
obtidas junto ao mercado imobiliário da localidade do imóvel, considerando imóveis com
características semelhantes na extensão de 05 km (cinco quilômetros) dos arredores do objeto de
avaliação.
A vistoria realizada junto ao imóvel avaliado, a qual se deu em visita na área, onde o corretor e
avaliador Enio Aurélio Zandoná, foi até o mesmo, levando-se em consideração o estado atual do
imóvel e sua localização e referida área.
Portanto na atual situação é de uma liquidez boa, pelo valor prévio do imóvel e a situação atual do
mercado imobiliário.
Por fim, comparando com os demais imóveis, todos próximos ao objeto desta avaliação que
contribuíram para a formação dos valores aqui expressos, a Zandoná Imóveis, representa por seu
Corretor Enio Aurelio Zandoná, conclui neste momento que O imóvel objeto desta avaliação tem
seu valor de mercado, adotando-se assim valor médio ajustado, aproximado de mercado de R$
49.500.000,00 (quarenta e nove milhões e quinhentos mil reais), aproximado valor por m? em R$
150,00 (cento e cinquenta reais).
Este Parecer foi realizado para uso do solicitante, unicamente com O objetivo já citado. Não
devendo este Parecer ser divulgado, reproduzido ou utilizar para outros fins, a não ser o já
Zandoná & Zandoná LTDA ME
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Fone/Fax: (66) 3468-3517/ 8402-7373/ 9936-0451
Sr
mencionado, sem autorização prévia e por escrito do Avaliador/Corretor Enio Aurelio Zandoná, por
meio.
Estando o parecer técnico de avaliação mercadológica concluído, o avaliador abaixo citado,
coloca-se a disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que, por ventura, se façam
necessário.
Água Boa — MT, 31 de julho de 2021.
ENIO A iincona
Avaliador/Corretor CRECI-MT 4615
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
CNP): 18.988.908-0001-10
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apto : Rua 05 nº 366 Centro — Caixa Postal 156
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as 1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa - Mato Grosso
O Livro Nº 2 « REGISTRO GERAL
enem mess ema
Paulo Morais Fernandes Rosmuary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES Ef
Regustvo do Iimávers, VAutem 4 Domwenentos
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL j í FICHA COMARCA DE ÁGUA BOA
i 12,727 í : 001 ERMO
(UMA AREA DE TERRAS, situado neste município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
“com a superfície de 33,2041 ha (trinta e três hectares, vinte ares c quarenta e um centiares),
' desmembrada de área maior. denominada “FAZENDA CRISTINA”, com perímetro demarcado de
'2.417.84m, com a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice M-
o, de coordenadas N 8.448.864,053m c E 375.118,224m: cravado na faixa de dominio da Rodovia BR
"158 sentido Nova Xavantina/Canarana com faixa de dominio da Rodovia MT-240: deste, segue
confrontando com faixa de dominio da Rodovia MT-240, com azimute de 103º4047" « distância de
:437,493 m até O vértice M-02. de coordenadas N 8.448.760,589m e E 375.543,307m; cravado na faixa]
'de dominio da Rodovia MT-240 com Fazenda Cristiana: deste. segue confrontando com Fazendai
| Cristiana, de Serineu Osmar Tura, Matricula nº 819 - Área Remanescente, com os seguintes azimutes é
distâncias: 18195234" e 12,194 m até o vértice P-22, de coordenadas N 8.448.748,402m e E
1375.542,908m; 18023630" c 55.573 m até O vértice P-23. de coordenadas N 8.448.692,832m e E
[375.542,318m; 1774846" e 63.508 m até o vértice P-24, de coordenadas N 8.448.627,372m e É
[378.544,81 bm; 17692147" e 64,95] mutéo vértice P-25, de coordenadas N 8.448.562,552m e Ei
1375.548,938m. 175º] 19" e 522,207 m até o vértice M-10. de coordenadas N 8.448.042,185m e E
- :375.592,737m; cravado no limite da Fazenda Cristiana com Fazenda Finalmente; deste, segue
' confrontando com Fazenda Finalmente, de Antônio Marcelo Tura, Matrícula nº 9.742, com azimute dei
es e distância de 428,754 m até o vértice M-I11, de coordenadas N 8.448.034,983m e E
T375.164,044m; cravado no limite da Fazenda Finalmente com faixa de dominio da Rodovia BR 158
“sentido Nova Xavantina/Canarana: deste. segue confrontando com faixa de dominio da Rodovia BR |
: 158 sentido Nova Xavantina/Canarana, com os seguintes azimutes € distâncias: 33571119" e 522,33 |
:'m até o vértice P-18, de coordenadas N 8.448.555,473m e E 375.120,234m: 356º2147" é 64,951 ml
“até o vértice P-19. de coordenadas N 8.448.620,293m c É 375.116, 114m: 3574846" é 05.508 malté!
io vértice P-20, de coordenadas N 8.448.685,753m c E 375.113,61 4m; 0º3630" e 55,57] maté o
| vértice P-21, de coordenadas N 8.448.741,323m e E 375.114,204m; 125234" e 122,796 maté o vértice!
"M-01, ponto inicial da descrição deste perimetro. Memorial Descritivo elaborado peio Técnico em,
' Agropecuária Eduardo Roberto Scherer CONFEAICREA 120471960-8/M E. com ART nº 2042248 .|
: devidamente recolhida em 03.07.2014. CADASTRO FISCAL/CONTRIBUINTE: INCRA - CCIR
2006/2007/2008/2009, Código do Imóvel Rural nº 901,105,000.884-8; Denominação: Fazenda Cruzeiro!
:1; Area Total (ha): 627,4000: Classificação Fundiária: Média Propriedade Produtiva; Indicações para
| localização do imóvel rural: A direita BR 158: Município: Água Boa-MT,; Mod. Rural (ha): 65,5155; Nº
Mod: Ruyais: 8,05; Módulo Fiscal (ha): 80,0: Nº Mod Fiscais: 7,8400; EMP (ha): 4,0000: Detentor:
| Serineu Osmar Tura, brasileiro. CPF: 276.164.440-91: Nº do CCIR: 01093893092; RECEITAS
'FEDERA. DO BRASIL: NIRF nº 1.933.196-7. PROPRIETÁRIO: SERINEU OSMAR TURA.:
i brasileiro, filho de Antonio Tura e Eulalia Marchese Tura. nascido aos 16.11.1958. empresário, portador!
“da CIRG nº 3009865092 SSP'RS 2º Via, expedida em 23.01.2009. inscrito no CPF sob o nº
|276.164.410-91, casado com TAWANA PEREIRA DE OLIVEIRA TURA, brasileira, filha de]
Claudio de Oliveira e Elisabeth Pereira de Oliveira. portadora da CIRG nº 4771354 DGPC/GO, expedida]
;em 09.05.2002, inscrita no CPI sob o nº 004'921.681-30. pelo regime da Separação Total de Bens emi
«data de 16.09.2006. tudo nos termos da Certidão de Casamento nº 01417 do CRC desta cidade de Agua!
À " convencionado e a > “jal lavrada as Cura OA
aquele
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL FICHA
12.727 001
VERSO
Tabelionato, devidamente registrada sob o nº 9.550 do Livro 93 desta Serventia. residente e domiciliado)
na Rua 12, nº 469, Centro, nesta cidade de Agua Boa-MT. TITULO AQUISITIVO: Desmembramento!
da Matrícul Ens. 819, de ordem do Livro 02 deste Oficio. Apresentado requerimento para!
antas. Protocolo nº 50,242 (07.10.2014), Agua Boa-MT, IO del
553,30 Selo de Controle Digital AMG 22048 . Selado em:
TITE» Paulo Morais Fernandes. Oficial. o fiz digitar. conferi e:
4.
10.10.2014). Eu,
subscrevi.
R-01-12.727 Protocolo 50.243 (07.10.2014): Água Boa-MT7, I0 de
INTEGRALIZAÇÃO DF CAPITAL. TANSFERÊNCIA DE PROPRIE
requerimento do proprietário Serineu Osmar Ture. proced
Limitada S. O, Tura Imóveis Ltda., datado de 03.09.2014, devidamente registrado na Junta Comercial:
ido Estado de Mato Grosso em 22.09.2014, sob 0 nº 5120]444285 Protocolo 14/985402-1 dei
17.09.2014, bem como sua Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso em 06.10.2014, para constar que, de acordo com a Cláusula Sexta do referido Contrato Social. o!
Iproprietário SERINEU OSMAR TURA, anteriormente qualificado, integraliza o presente imóvel ao!
|capital social da empresa S. O. TURA IMÓVEIS LTDA, ME. sociedade empresária limitada,
“iregistrada na Junta Comercial sob v NIRE nº 3120144428-5 em 22.09.2014. inscrita no CNPJ sobo nº:
21,114.448/0001-06, com endereço na Avenida Araguaia. 318. Centro. nesta cidade de Agua Boa-M'I.
p valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) CADASTRO
FISCAL/CONTRIBUINTE: INCRA - CCIR 2006/2007 2008/2009. Código do Imóvel Rural nº
901.105.000.884-8; Denominação: Fazenda Cruzeiro |: Area Total (ha) 6274000; Classificação
!Fundiária: Média Propriedade Produtiva: Indicações para localização do imóvel rural: A direita BR 158:
iMunicípio: Água Boa-MT; Mod. Rural (ha): 65,5155: Nº Mod. Rurais: 8.05: Módulo Fiscal (ha): 80,0:;
no Mod Fiscais: 7,8400; FMP (ha): 4,0000: Detentor: Serineu Osmar Tura. brasileiro, CPF: 276.1 64.440-:
(91; Nº do CCIR: 01093893092: RECEITA ERDERAL DO BRASIL: NIRF nº 1.933.196-7.;
!Apresentado neste ato a Guia de Lançamento dg ITBI, ii ante de recolhimento. Fo
tapresentadas ainda as certidões é declarações pertâgentes folk utós:
iDigital AMG 22049 - Selado em 10.10.2014), ENS
!Oficial, o fiz digitar. conferi e subscrevi.
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outubro de 2014,
DADE. Em atendimento ao:
e-se ao Registro do Contrato da Sociedade:
AM:
283.008.19 - Selo de Controle
— Paulo Morais Fernandes.
ESTADO DE MATO GROSSO En ESTADO DE MATO GROSSO
| ] PODER JUDICIÁRIO - FODER JUDICIARIO
y EIS. TITULOS E DOCUMENTOS
ls ips Código do "REGISTRO DE IMOVEIS. TITULA DOCUMENTOS
eco MDA DE INTEIRO te
Certifico, para us dexgdos fis, que esta cópia lotustálica, fui sr
y v REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULO:
IS comete sos RESISTAO DE MÓVEIS, TITULO
SELO DE CONTROLE DIGITAL
Cod. Ato(s) 176
AMG 22050 Gratuito
Consulta. www.ymt jus bríselos
| wulricula nº JaT7, lavro 02) tem a validade de Centidãp po
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Paulo Morais Fernandes - Újicial 12:09:28
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CEP: 78.635-000 Água Boa — MT
mo veis Fone/Fax: (66) 3468-3517/ 8402-7373/ 9936-0451
8.4 CERTIFICADO DO AVALIADOR IMOBILIARIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
I ld
Rua 09 nº 257 - Bairro Boa Esperança, Cuiabá — MT
B.0 Conceição e Silva & Cia Ltda
Autorização nº 380/04 CEE - MT / Portaria nº 522/04 — Publicado em 24/11/2004 D. O .E
DIPLOMA
O Diretor do CETP - CENTRO DE CURSOS TÉCNICOS, PROFISSIONALIZANTES E PÓS-GRADUAÇÃO, em
Conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96 — Dec. Federal n.º 2.208/96 — Res.
198/97 - CEE — MT, confere o Diploma de TÉCNICO EM GESTÃO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS a ENIO AURELIO
ZANDONÁ de Identidade n.º 1035875812 SSPIRS, Nacionalidade Brasileira . Natural de PALMEIRAS DAS
MISSÕES | Unidade Federada RS. nascido(a) em 93 de Outubro do 1965, fiho (a) de LINO SESTILIO ZANDONÁ o
ALICE BIANCHINE ZANDONÁ por haver concluido em 2008 a Habilitação de TÉCNICO EM GESTÃO EM
NEGOCIOS IMOBILIARIOS em Nível Médio na Área de Comércio - Educação Profissional
=
Cuiabá-MT, 21 de Janeiro de 2009
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TULAR DO DIPLOMA Adi.
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Zandoná & Zandoná LTDA ME
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