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CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT —
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 = aq
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR e
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 111/2021 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 18
de outubro de 2021, de Autoria do Vereador Igor de Sousa Matos em Coautoria com os
demais Vereadores, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A "SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 04 de
novembro de 2021, tendo Parecer Favorável.
Considerando que é possível a criação de data de referencia a assunto de interesse
público e geral, visando a conscientização e também estimula a adoção de medidas
práticas e ampliação de discussão pela sociedade sobre o assunto.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 115/2021 desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA.
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
. Vereadora Eva
Ev) deacordo ( )Jemigsacurdo
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( )Jdeacordo ( em desacerdo ( ) de acordo, com restrições.
(adote hd
) de acordo (
N
aselríão Aleixo (PSDB) - Vice-Presidente
Jemdesacordo (de acordo, com restrições
Cad nior (PL) - Membro
(Je acordo, com restrições
Vereador Heronides
( Jdeacordo ( ) em de
Rae
Varendos ri Landon” (DEM) - Membro
( a) deacordo ( Jem desacordo (| )de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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