| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2013 |
| Date | 2013-11-18 |
| Ementa | ALTERA-SE O PARAGRAFO 1º DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.232, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - (....) “PARÁGRAFO 1º - OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS A QUE SE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO TERÃO PRAZO MÁXIMO DE TÉRMINO ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2014, SENDO QUE O MUNICÍPIO PODERÁ RESCINDIR O CONTRATO, UNILATERALMENTE, POR CONVENIÊNCIA E A QUALQUER TEMPO”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso EMENDA MODIFICATIVA 030/2.013 Autores: Vereador Erik Rodrigo Jesus da Silva'PSD - Em Coautoria com o Vereador José Eugênio de Paiva/PSB. Altera-se o Paragrafo 1º do Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 1.232, de 26 de setembro de 2.013, que passa a ter a seguinte redação: PROTOCOLO DA SESSÃO nl? He Av Pia para SEJM ql? “Parágrafo 1º - Os contratos temporários a que se refere o caput deste artigo terão prazo máximo de término até dia 31 de dezembro de 20H, sendo que o município poderá rescindir o contrato, unilateralmente, por conveniência Art 1º -(..) e a qualquer tempo”. JUSTIFICATIVA Esta Emenda vem alterar a data do término da seletiva, Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 18 de novembro de 2.013. Erik Rodrigirdé a Silva/PSD José Mugênio de Paiva/PSB ereador Coautor Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabOcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08