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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2021
AUTORIA: Comissão Geral.
Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 19 de outubro de
2021, do Executivo Municipal que, "CONCEDE REV ISÃO GERAL ANUAL (RGA) À
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E. DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Onde lia-se:
Art. 1º - Concede a revisão anual (RGA) a remuneração dos servidores regidos
pelas LC nº 100/2016, LC nº. 101 e Lei 1301/2016 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários).
comissionados regidos pela LC nº. 120/2017 e 152/2021 da Administração direta e
indireta da Prefeitura Municipal de Água Boa, nos termos do inciso X, artigo 37 da
Constituição Federal, através do Índice de 6,74% (seis virgula setenta e quatro por
cento).
Passa-se a ler:
Art. 1º - Concede a revisão anual (RGA) a remuneração dos servidores regidos
pelas LC nº 100/2016, LC nº. 101 e Lei 1301/2016 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários),
comissionados regidos pela LC nº. 120/2017 e 152/2021 da Administração direta e
indireta da Prefeitura Municipal de Água Boa, nos termos do inciso X, artigo 37 da
Constituição Federal, através do Índice de 6,94% (seis virgula noventa e quatro por
cento).
JUSTIFICATIVA
Esta emenda modificativa se dá devido a correção do reajuste conforme Índice
acumulado do período.
Sala da Comissão Geral, ao:
Leonardo Leite Ribéiro (MDB)
Presidente
Cleide maria Maschião Aleixi
Vice-presidente
mm em ,
(PL) José Ari Zandoná (DEM)
Membro
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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