materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT Ê
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 o .
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR Dq
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022
AUTORIA: Vereadores da Comissão Geral: Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora;
Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente: José Ari Zandoná (DEM) — Membro.
Modifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2021, de 20 de
dezembro de 2021, de autoria da Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), que “Dispõe
sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do
município de Água Boa-MT e estabelece normas para a realização de rodeios” que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Para a realização de provas, deverão ser observadas as
disposições da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021 e lei
federal. Aprovado por Linani oro
JUSTIFICATIVA Em Sessão
O projeto que ora se encontra em análise nessa Comissão Geral, visando dar a adequada
aplicabilidade à norma de acordo a Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021, em
especial no que dispõe sobre a proteção ao bem-estar animal.
Sendo essa razão que inspiram este Executivo no envio da presente mensagem
modificativa, aguardamos que seja acolhida, e transformada em lei na maior brevidade possível.
-
Sala da Comissão Geral, ni de fevereiro de 2022.
Eva da Si ira (PSB)
Es ss Cê
Leonardo Leite Ribeiro (MDB) José Zandoná (DEM)
Presidente Membro
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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