materia nº 2/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR o ai
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 002/2022 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 018/2021 —
de 20 de dezembro de 2021, de Autoria da Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB). que
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CUTIANO
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE
RODEIOS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 01 de
fevereiro de 2022, tendo Parecer Favorável, com Emenda Modificativa.
Considerando que o referido Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo dispor
sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico e cultural do
município de Água Boa — MT e estabelecer normas para a realização de rodeios.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 001/2022 desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORAVEL.
Sala da Comissão Geral. aos 01 de fevereiro de 2022.
Vereadora Ev
( Jdeacordo ( Jemigsi
a Pereira (PSB) - Relatora
) de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (|| )de acordo. com restrições.
o]
”
Vereador José Ed (DEM) - Membro
( Y )deacordo ( |) em desacordo (|) de acordo, com restrições
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