materia nº 9/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT ci
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 e
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR atlas
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 009/2022 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1668, DE 04 DE
FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 11 de
fevereiro de 2022, às 14:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto se faz necessário para atender demandas relacionadas à parcerias
entre esta Prefeitura e os órgãos de Segurança Pública estaduais presentes em nosso
município, capitaneadas pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que
seja de forma direta ou indireta através de convênios. O objetivo dessas parcerias é obter
apoio das forças de segurança em ações de competência da Prefeitura, uma vez que,
não existe órgão municipal específico para tal fim.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 010/2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto,
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORAVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 11 de fevereiro de 2022.
Vereadora Eva d
( )deacordo ( Jemdss
Pereira (PSB) - Relatora
(77) de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite
(Id do ( | )em desacord,
areas tbids
( )Jdeacordo (
iro (MDB) — Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
Schiãú Aleixo (PSDB) - Vice-Presidente
) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
Vereador 1054 Pando (DEM) - Membro
( NY) de acordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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