materia nº 10/2022

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 010/2022 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LE! COMPLEMENTAR
Nº 179/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
“DISPÕE SOBRE A R$FORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 11 de
fevereiro de 2022, às 14:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando o presente projeto ter a intenção de adequar os órgãos da administração
pública municipal, às necessidades e demandas da gestão pública, bem como organizar
seus departamentos, assessorias e divisões de forma que possam atingir um dos maiores
princípios da Administração Pública consagrados pela nossa Constituição Federal, que é o
Princípio da Eficiência.
Considerando o trabalho de estudo, elaboração e revisão dos PCCVs já estar sendo
realizado pela comissão criada e nomeada pelo Decreto Municipal nº 3745/2021, que
posteriormente, dependendo da aprovação do mesmo, passará para abertura de processo
licitatório para a realização do Concurso Público Municipal, ainda neste ano de 2022.
Considerando o rápido crescimento de nosso município, precisamos nos preocupar em
avançar e modernizar a administração pública, bem como valorizar nossos servidores
efetivos, buscando atender todas as demandas, e dar continuidade ao processo de inclusões
voltadas para o desenvolvimento econômico de nosso município.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 016/2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto,
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Gerak, aos 11 de fevereiro de 2022.
reira (PSB) - Relatora
( )deacordo ( Jem (. ) de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )deacordo ( y em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT -
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT anime
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 -
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR o
Parecer nº 010/2022
ima É Ret
Vereador JoséAri Zandoná (DEM) - Membro
(| )deacordo (2) em desacordo (|) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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