texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 010/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 002. de DS
de maio de 2014, do Poder Legislativo Municipal que “ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA
PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MATO GROSSO EM
ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E
ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL”.
Senhor Presidente:
E Nobres Vereadores.
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 02/2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 11/05/2014 em reunião
ordinária da Comissão Geral,
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucionais, legal e
jurídico. :
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisur o Projeto de
Lei em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS
AGLUTINADAS. Após analise do referido projeto de lei, entendemos que
é legal e moral enquadrar todos.os profissionais da educação do Municipio
de Agua Boa na Lei Municipal nº 1.050.
Assim sendo, não havendo-óbices. manifestamo-nos favoravelmente
à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 02/2014, de 05 de maio de
2014,
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral. aos 12 de maio de 2014,
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: wmww.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
Jdeacordo ( Jdeab (3 contrário
Eva da Silva | a Dias - Vice-Presidente
(+ Jdeacordo (| | Jdeacordo/com restrições ( ) contrário
Edegar José de Oliveira — Membro
(+) deacordo ( |) de acordo com restrições (3) contrário
Mar erto Moresco - Membro
(de acordo (Jde acordo com restrições ( | contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa -MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
open original →