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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2014
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná/DEM
Modifica-se no Projeto de Lei Legislativo nº 002/2014, 0 Art. 3º, que
passa a ter a seguinte redação:
“Q atestado da condição de Profissional da Rede Pública Municipal de ensino.
para gozo do benefício previsto nesta lei, dar-se-á por meio da apresentação da carteira
funcional emitida pela Secretária Municipal-de Educação. Cultura e Desporto.
JUSTIFICATIVA
Por ter sido alterado apenas a ementa do projeto, se laz necessária tal correção
dos artigos.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 12 de Maio de 2014.
E
José Ari Zandoná
Vereador autor
Aprovado por Unanimidade
Em Sessão de é
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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