br-locleg corpus explorer

← Água Boa (MT)

materia nº 17/2022

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1671/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 1.974.227,72 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
native_id4729

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T09:36:28.438046-03:00 Aprovado por Unanimidade. 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
h
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 017/2022 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1671/2022. que
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE 1.974.227,72 NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 15 de março
de 2022, às 08:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando a necessidade de abertura de crédito por Excesso de Arrecadação,
pois ingressaram valores consideráveis através de Emendas Parlamentares e
destinação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) com a
finalidade de investir no município de Água Boa.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 025/2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto,
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 15 de março de 2022.
Vereadora Eva Relatora
( )deacordo ( Jemde acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( -)deacordo ( )Jemdesacordo / ( |) de acordo, com restrições.
Adelar Fusináto (DEM) - Membro
( Jefndesácondo ( ) de acordo, com restrições
9 j
Vereadora Cleide Maria Masehião Aleixo (PSDB) - Vice-Presidente
“Jdeacordo ( )Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR

open original →