materia nº 18/2022

tipico
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT. =
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
Mino
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 018/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1672/2022, que
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.460.906,56 NA FORMA QUE
ESPECIFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 15 de março
de 2022, às 08:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando a necessidade de abertura de crédito por Excesso de Arrecadação,
oriundos de Superávit Financeiro e de acordo com a legislação que ampara o Poder
Executivo estão sendo solicitados para melhor atender a manutenção com
infraestrutura.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 026/2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto,
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comis
Vereadora EvadaSilva Perejra (PSB) - Relatora
(. )deacordo ( erf-desa
. Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )Jdeacordo ( )Jemdesagoóndo) ( |) de acordo, com restrições.
DEM) - Membro
(. ) de acordo, com restrições
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»
Ntataa
Vereadora Cleide Maria Masehião Aleixo (PSDB) - Vice-Presidente
)deacordo (|) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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