PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 053/2922/GP-aB
Água Boa, 15 de março de 2022.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
A Sua Excelência o Senhor PROTOCOLO GERAL 193/2022 .
Data: 15/03/2022 - Horário: 15:37 NO,
Vereador Legislativo . aro de
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO . nada?
Presidente da Câmara Municipal : arrtouia”
Agua Boa MT
Retido: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.679.
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa
Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar o Projeto de Lei nº 1.679, que “DÁ
NOVA REDAÇÃO AQ ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”, acompanhado da respectiva mensagem.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada
pelos Ilustres Vereadores.
Atenciosamente,
MARIANO K NKIEWICZ FILHO
feito Municipal
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
GESTÃO 2021/2024
PREFEITURA
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT (=) ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº , DE DE DE 2022.
Proieto do loi nº 1 €79, de 15 de março de 2022, do Executivo)
ámara Municipal de Água Boa - MT
LL pr “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE
PAS TBASSAS Horário: 18:37 qdo hanto 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Legislativo pn 41
Tonto? 0009
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão de de de 2022, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 5º da Lei 974, de 07 de julho de 2008, que “Dispõe sobre a Criação da Banda de
Música Municipal e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º...
[...]
Art. 5º - A Banda de Música Municipal fica subordinada ao
responsável pela Pasta da Cultura.
[..:]
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 15 de março de 2022.
MARIANO KO IEWICZ FILHO
Cj
A
ERIK RODRIGO 4 SILVA
Secretário Mun. Espôrte, Cultura Lazer e Eventos
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.679, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentissimas Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Temos a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa o Projeto de Lei nº 1.679,
que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA
QUE ESPECIFICA”.
A Banda de Música Municipal de Água Boa, foi criada pela Lei nº 974, de 07 de julho de
2008, subordinada Secretaria Municipal de Educação e Cultura naquela época
Trabalhar com música estimula a organização interna do individuo, a disciplina, a
sensibilidade, o respeito com o outro, a socialização, a expressão, o auto controle, entre outros,
que são “ingredientes” básicos para formação de um caráter saudável.
Para inclusão de orçamentos anuais para custeio, aquisição de instrumentos musicais e
manutenção da Banda de Música, faz-se necessário a alteração da redação do artigo 5º da
referida lei, uma vez que a mesma está inserida na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura do
Município de Água Boa.
Diante das considerações acima, contamos mais uma vez com a atenção dos Nobres Edis
desta Legislatura na aprovação do Projeto de Lei.
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