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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT ===
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 -
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR a
COMISSÃO GERAL -—
PARECER Nº 027/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1670/2022, que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 29 de março
de 2022, às 08:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando que o Projeto de Lei visa buscar recurso para implantação de usina de
energia solar, para suprir a demanda do município, trazendo benefício também na esfera
ambiental, sendo mais vantajosa do que a energia gerada por usinas hidrelétricas.
Considerando que as condições de crédito são favoráveis, na questão de encargos e
modalidades de pagamento, atendendo perfeitamente ao interesse público.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 022/2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto,
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE.,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Géra), aog 29 de março de 2022.
or — Ad Hoc
) de acordo, com restrições
Adelar Fúsínato(DEM) R
(| )deacordo ( m desácofdo
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Presidente
( Jdeacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Ari Zandoná (DEM) - Membro
em desacordo ( )de acordo, com restrições
Vereador J
(7) de acordo (
e
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGQAGUABOA.MT.LEG.BR
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DO
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