materia nº 30/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT -
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
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ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 030/2022 - FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de
março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974,
DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 29 de março
de 2022, às 08:00 horas, resultou em Parecer Favorável, com Emenda aglutinada.
Considerando que a para inclusão de orçamentos anuais para custeio. aquisição de
instrumentos musicais e manutenção da Banda de Música, se faz necessário a alteração da
redação do Art. 5º da Lei 974/2008, e a mesma está inserida na Secretaria Municipal de
Esporte e Cultura do munícipio de Água Boa.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 044 2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto,
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 29 de março de 2022.
Adelar Pusinato (
( )deacordo ( em desacprdo
tor — Ad Hoc
) de acordo. com restrições
Vereador Leonardo Ceite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Jo Ari Zandoná (DEM) - Membro
( K )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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