materia nº 31/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT “==
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 a
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ÁGUA BOA EM PRIMEIRO L
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 031/2022 — FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21
de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 29 de março
de 2022, às 08:00 horas, resultou em Parecer F avorável, com emendas aglutinadas.
Considerando que que o Projeto visa e incentivar a participação da sociedade em
eventos culturais organizados com o apoio da Gestão Pública.
Considerando que visa valorizar talentos artísticos do município se faz necessário
alterações na redação da Lei municipal 1222/2014, que venha atender a necessidade de
modernização das regras para apresentação, analise e seleção de projetos culturais. E ainda
é necessário que sejam que sejam ajustados os incentivos e premiações aos inscritos para
participar nos eventos.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 045 2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto.
Assessor Jurídico desta Casa de Leis. opinar pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 29 de março de 2022.
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elator — Ad Hoc
(| ) de acordo, com restrições
Adelar Fusinatd|
( )Jdeacordo ( Jem
Vereador Leonar ibeiro (MDB) — Presidente
( Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Rapto “ca
Vereadyf José Ari Zandoná (DEM) - Membro
(» )deacordo (” )em desacordo (| ) de acordo, com restrições
e
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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