materia nº 33/2022

no
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT— =
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 033/2022 —- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, de 21 de
março de 2022, que - “APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE
SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTA CASA LEGISLATIVA”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 29 de março
de 2022, às 08:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando que que o Projeto versa sobre realização de Sessões Itinerantes, sendo
uma forma de aproximar os moradores de cada localidade com a Câmara Municipal, sendo
onde os moradores das localidades tem a oportunidade de propagar seus principais anseios
e conquistar investimentos que a localidade precisa.
Considerando que o Projeto de Resolução está em conformidade com o artigo 24,
Incisos III e V da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 041/2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto,
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissã ; 29 de março de 2022.
Adelar Fusihat EM
( )deacordo ( ) exi desatordo (. ) de acordo, com restrições
elator — Ad Hoc
ibeiro (MDB) — Presidente
( )deacordo ( Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições.
E E Ari Zandoná (DEM) - Membro
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sessao
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