| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | FAVORÁVEL DA COMISSÃO GERAL – conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 127/2021-TC, 2021, que “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR — E ad COMISSÃO GERAL PARECER Nº 037/2022 DA COMISSÃO GERAL — FAVORÁVEL a manutenção do Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 127/2021-TC, 2021, que “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE au GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA” Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 29 de março de 2022, tendo Parecer Favorável, Considerando que as atribuições de fiscalizar as contas são do Tribunal de Contas ao qual tem corpo técnico especializado para análise das contas mês a mês, contas via sistema Aplic, todas via controladoria interna da prefeitura, esta comissão não vislumbrou qualquer denúncia ou qualquer ato que levasse a desaprovação do parecer recomendatório do tribunal de contas. Diante da análise dos fatos mencionados, esta comissão decidiu por exarar parecer favorável ao parecer emitido pelo tribunal de contas referente as contas de governo do Prefeito Mauro Rosa da Silva do exercício de 2020, para tanto em cumprimento ao Artigo nº. 208 do Regimento Interno emite Projeto de Decreto Legislativo aprovando as Contas Anuais. O mesmo só será rejeitado por 2/3 dos membros do Legislativo. Considerando que o parecer jurídico nº 021/2022 desta casa de leis é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL. Sala da Comissão G a de março de 2022. a F ) Relator — Ad Hoc ( )deacordo ( pg ordo ) de acordo. com restrições Vereador Leonardo Leite Ribeiro A rom Presidente ( )Jdeacordo ( )Jemdesacordo ( |) de acordo, com restrições. Vereador sedia Zandoná (DEM) - Membro (5) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000 TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587 OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR