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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR :
COMISSÃO GERAL ni
PARECER Nº 038/2022 — Projeto de Lei nº 1688/2022, de 28 de março de 2022.
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
ACORDO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SENAC -
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. COM O
INTUITO DE INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT".
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 04 de abril
de 2022, às 10:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando que que o Projeto vai atender as demandas do municio de Água Boa,
que está em franco crescimento em diversas áreas e tem que se preparar com demanda de
mão de obra, para receber o terminal ferroviário.
Considerando a importante parceria do município e SENAC através do Termo de
Cooperação sugerido no Projeto de Lei, para instalação de um núcelo de educação
profissional no Município de Água Boa.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 049 2022 do Dr. Bruno Simitan Segatto.
Assessor Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão ' 04 de abril de 2022.
-
(PSB) - Relatora
) de acordo, com restrições
Vereadora Eva da Si
( )Jdeacordo ( Jem
Vereador Leonardo Eéite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )Jdeacordo ( )em desa (. ) de acordo, com restrições.
/
Adelar Fusináto (DEM) - Membro
(| )Jdeacordo ( ex desácordo (. ) de acordo, com restrições
José Ari a (DEM) - Membro
(X) de acordo em desacordo de acordo. com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.
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