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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT “=
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
gs as
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2022 ndis
AUTORIA: Vereadores da Comissão Geral: Leonardo Leite Ribeiro (MDB) -
Presidente; José Ari Zandoná (DEM) — Membro e Adelar Fusinato — Membro.
Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022. que
"DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222. DE 18 DE FEVEREIRO DE
2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art 2
Art. 1º...
HI - Com relação ao incentivo o(s) inscrito(s) deverá prestar contas a
Pasta da C, ultura, e Conselho Municipal de Política Cultural, com nota
fiscal que comprove que o recurso foram utilizados para fins da
participalção no determinado evento para qual se escreveu, se tratando
de premiação será isento à prestação de contas;
Passa-se a ler:
Art 2º...
Aids
HI - Com relação ao incentivo o(s) inscrito(s) deverá prestar contas a
Secretaria de Esporte, Cultura, La er e Eventos, e Conselho Municipal
de Política Cultural, com nota fiscal que comprove que o recurso foram
utilizados para fins da participação no determinado evento para qual se
escreveu, se tratando de premiação será isento à prestação de contas:
JUSTIFICATIVA
Oral.
ala da Comissão Geral, ao 04 de abril de 2022.
1
Leonardo Leite Ribi iro (MDB) José ff Zandoná (DEM)
Presidente Membro
Ss
(Agar si ki?
Membro
RUAS, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
)
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