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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2022
AUTORIA: Vereadores da Comissão Geral: Leonardo Leite Ribeiro (MDB) -
Presidente; José Ari Zandoná (DEM) — Membro e Adelar Fusinato — Membro.
Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022. de 21 de março de 2022, que
"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art: Disso
Art: Doo
VIII. O(s) inscrito(s) que não cumprirem o regulamento do evento e não
prestarem contas quando agraciados de incentivo, serão punidos, ficando
impossibilitados por tempo determinado pela Pasta da Cultura de
participarem de qualquer evento promovido pela Secretaria;
Passa-se a ler:
Art Das
Art. 1º...
VIII. O(s) inscrito(s) que não cumprirem o regulamento do evento e não
prestarem contas quando agraciados de incentivo, serão punidos, ficando
impossibilitados por tempo determinado pela Secretaria de Esporte,
Cultura, Lazer e Eventos de participarem de qualquer evento promovido
pela Secretaria;
JUSTIFICATIVA
Oral.
Sala da Comissão Geral, ao 04 de abril de 2022.
Leonardo Leite Ribeiro (MDB) j ii Zandoná (DEM)
Presidente Membro
Es
Dar u: 2)
Membro aprovado por U ; fy
Em Sessão d
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
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