materia nº 13/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT =="
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
o
EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2022 Eid
AUTORIA: Vereadores da Comissão Geral: Leonardo Leite Ribeiro (MDB) -
Presidente; José Ari Zandoná (DEM) — Membro e Adelar Fusinato - Membro.
Modifica-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que
"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE
2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA". Que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 3º...
Art. 2º...
VII. Para demais eventos como: gincanas, apresentações circenses,
concertos, recitais, espetáculos, poesia, fotografia, declamação/trova,
xadrez, exposições artisticas, concurso de desenhos, entre outros, desde
que tenha notável cunho artistico, caberá aos responsáveis pela Pasta da
Cultura, avaliar a dimensão significativa e abrangente para incentivar
e/ou premiar ou não.
Passa-se a ler:
APL 3º
ARE: Dl;
VII. Para demais eventos como: gincanas, apresentações circenses,
concertos, recitais, espetáculos, poesia, fotografia, declamação/trova,
xadrez, exposições artisticas, concurso de desenhos, entre outros, desde
que tenha notável cunho artistico, caberá a Secretaria de Esporte,
Cultura, Lazer e Eventos, avaliar a dimensão significativa e abrangente
para incentivar e/ou premiar ou não.
- JUSTIFICATIVA
Oral.
Sala da Comissão Geral, ao 04 de abril de 2022.
José ri Zandoná (DEM)
Membro
Leonardo Feite Ribeiro (MDB)
Presidente
Aprovado por Unantmi
Sess
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.258'
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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