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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL e
PARECER Nº 044/2022 - FAVORÁVEL - Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022,
de 04 de abril de 2022, de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
que "AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE ÁGUA BOA-MT E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE COMBATE
AO CÂNCER."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 11 de abril
de 2022, às 14:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Considerando o “demonstrativo de metas e prioridades” e quanto as despesas
decorrentes de dotação orçamentária municipal na destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) para o presente convênio, de forma adequada e legal.
Portanto, um projeto de tamanha importância precisa da união de todos. Devido a
demanda, e o nosso papel enquanto cidadão, é abraçar ações e projetos que realmente
fazem a diferença na vida das pessoas.
Concluindo com o Parecer Jurídico nº 052/2022 do Dr. Bruno S. Segatto, Assessor
Jurídico desta Casa de Leis, opinar pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 11 de abril de 2022.
(
Vereador Leonardo Leite 2 (MDB) - Presidente
( )deacordo ( )em desai ) de acordo. com restrições.
rr A ú DEM Membro
( )deacordo ( em desacordo ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
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