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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT| =
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
=
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
tia =
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL qa
Nº | 301/2022 | DATA 13/04/2022 HORA | 10:56:12 |
= =]
| INDICAÇÃO | X | REQUERIMENTO MOÇÃO |
REQUERIMENTO Nº 019/2022
AUTORIA: Vereador José Ari Zandoná (DEM) — Em Coautoria com os Vereadores:
Adelar Fusinato (DEM): Agnaldo Lansoni (DEM): Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM) e
Ronaldo Portella de Lima (PL). .
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor. ouvido o
soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste
expediente ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Presidente do
Conselho Municipal do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), com cópia
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal,
requerendo a realização de reunião com urgência com todos os membros que compõem
o Conselho Municipal do Fethab (nomeados através do Decreto Municipal nº 3563, de 27
de janeiro de 2021, o qual segue anexo) com o objetivo de prestar esclarecimentos
referente aos recursos aplicados no município de Água Boa-MT.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo reunir todos os representantes dos órgãos
e entidades representantes do conselho, para obter informações referente ao montante de
recursos aplicados e onde, oriundos do FETHAB.
Frisamos que nós representantes deste Poder Legislativo possuímos o direito e o
dever de fiscalizar qualquer ato do Poder Executivo, incluindo os da Administração
Indireia.
Portanto, no exercício das nossas atribuições exclusivas, requeremos que sejam
apresentadas informações sobre o montante efetivamente aplicado, conforme a lei e onde
até a presente data do município de Água Boa-MT.
Plenário “José Nogueira Paniago”. aos 18 de abril de 2022.
or Unanimidade,
Aprovado por PPA Lc Eras
Em Sessão José Ari Zandoná
Vereador Autor (DEM)
inato Agnaldo Lansoni
Coqutor (DEM) Vereador Coautor (NEM)
Sprtella de Lima Lisiani Mariã' Luz Figueiró
oautor (PL) Vereadora Coautora (DEM)
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
WWMW.AGUABOA.MT.LEG.BR
PREFEITURA ps DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3563, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESTADUAL DE
TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 72, inciso Vi, da Lei Orgânica e a
Lei Municipal nº 1324/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e
Habitação - FETHAB, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a
saber:
a) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Titular: Earle Francisco da Silva
b
mam
Representante da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Sebastião Antonio Lopes
€,
ELA
Representante da Secretaria Municipal Infraestrutura
Titular: Marcos André Bertol
d
-—
Representante da Gerência de Meio Ambiente e Residuos Solidos
Titular: Rodrigo Rebelatto Silva
e) Representante da Gerência de Convênios e Prestação de Contas
Titular: Carlos Alberto Sant Anna de Menezes Junior
f) Representantes do CODEMA
Titular: Wanderson Vilela Neves Siqueira
Suplente: Bruno Kerber Camara
Representantes do Sindicato Rural de Água Boa-MT
Titular: Geraldo Delai
Suplente: Jetson Giacomolli
E
NA
Página 1 de 2
PREFEITURA DE
AGUA BOA
RENOVAÇÃO É TRABALHO
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa -MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www. aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQDaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 15.023.898/0001-90
ADA
RRO-C.
Valor Total R$ 377.810,90: lrezentos € setenta E sete mi e oitocentos e dez reais)
DATA; 03 de fevereiro ve 202%
VIGENCIA 12 MESES
Mariano Kolankiewicz Filho
PREFEITO MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO FICA A EMPRESA CONVOCADA & ASSINAR A ARP DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.
GEOOBRAS
2º NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO 046/2015
NOTIFIGANTE: Prefeitura Municipal ce Agua Boa-MT
NOTIFICADO: Solutions Corp Assessoria Empresariat LTDA
a:
MOTIVO: Notificar a + a tealizar q pavimentação do trecho em
que está a
a base e tazer a cor
too migis
PROCESSO Processan “qua:
RDC: 001/2015
DONTRATO. DaB/ad is
PRAZO: 5 dias uteis
ÉS o regenpimento
Data 03 de fevereiro de 2
Clarisse Vivan Bio -
Mariano Kolankiewicz Filo
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3563, DE 27 DE JANEIRO DE 2021,
DISPÕE SOBRE NOME, ÇÃO
DO FUNDO ESTADUAL DE FEANSPOr
Dr. MARIANO KOLANHIEMICZ Fio
Boa. Estago de trato
cionais, em espocia
com o dispostu no a;
1324/2017;
um conior
ca e a Lei Muni
RESOLVE:
Art, 1º. NOMEAR os 1 ai do Funda Es
de Trans bitas
te pelos
s entidades
seit
a) Representante da Secretaria Munccipai do Planejamento e Finanças
Titular: Earie Francisco da Silva
b) Representante da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Sebastião Antonio Lopes
c) Representante da Secretaria Municipal Intraestrutura
Titular: Marcas André Serio!
dj Representante da Gerência qe meio Aenbrento e Residuos Sofidos
Titular: Rodrigo Revo
Sly
e) Representante va Gerencia do Convento:
º Prestação de Contas
Titutar. Carlos Albeno Santas
48 Juros
f) Representantes do CODEMA
Titular; Vander son Vilels Nove
Suplente: 3runo Kerbe
dianomunicipals
9) Representantes do Sindicato Rural de Água Boa-MT
Titular: Geraldo Delai
Suplente: Jetson Giacomolli
h) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Titular Odair Priok
Suplente. João Gonzaga Leonis
1) Representantes da Associação dos Engenheiros Agronomos de
Agua Boa
Titutar: Zênio Oliveira de Souza
Suplente: Arthur Tollotti Pompeu
|) Representantes da Câmara Municipal
Titular Luis César de Lara Pinto Filho
Suplente: José Ari Zandoná
kj Representantes da Aprosoja
Titular: Juliano Marchioreito
Suplente: Altair José Kolling
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando o Decreto Municipal nº 3076, de 12 de maio de 2017.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 27 DE JA-
RO DE 2021
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
me
Publicado e dado ciência nesta data,
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 27 de janeiro de
2921
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
DT PREFENURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
am TETRA MUNICIPAL DEALTO GARÇAS TT
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 002/2021
O Prefeito Municipal de Alto Garças-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Clau-
dine; Singolano, no uso de suas atribuições legais que lhe confere aLei
í nica do Município
CONSIDERANDO o interesse publico e a necessidade da Administração;
CONSIDERANDO, sinda. o resultado final do Processo Seletivo Simplifi-
cado nº 001/2020 e sua devida homologação, segundo a ordem de classi-
ficação,
RESOLVE:
Assinado Digitalmente