PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 066/2022/GP-AB
Água Boa, 29 de Abril de 2022.
Câmara Municipal de Águ
CC
PROTOCOLO GERAL 357/2022
Data: 29/04/2022 - Horário: 11:13
Aciministrativo '
Lanna
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei 1696, que “Autoriza a abertura de sereitgio por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 10.350.293,80 na forma que especifica”, acompanhado da
respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa.
Atenciosamente,
refeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vereador
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-5400 PREFEITURA DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br “AG U Ã B OA
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEINº » DE DE DE 2022.
(Projeto de Lei nº. 1696, de 29 de Abril de 2022 — do Executivo)
Autoriza a abertura de crédito por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 10.350.293,80 na forma
que especifica.
Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, faz saber que a Câmara Municipal em sessão de
rrenan aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade um crédito
especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.350.293,80 (dez milhões trezentos e
cinquênta mil duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos), para atender à finalidade
abaixo especificada:
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unidade: 003 — Educação Recursos Vinculados
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 368 — Educação Básica
Programa: 0142 — Estruturação dos Prédios Escolares
Projeto/Atividade: 10142 — Reforma e Ampliação de Escolas Estaduais no Município
Valor: R$ 6.130.293,80 (seis milhões cento e trinta mil duzentos e noventa e três reais e
oitenta centavos).
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unidade: 002 — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0111 — Ensino Fundamental - FUNDEB
Projeto/Atividade: 20037 — 70% - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do
Ensino Fundamental
Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unidade: 002 — FUNDEB
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0112 — Educação Infantil - FUNDEB
Projeto/Atividade: 20170 — 70% - Creche Manutenção e Desenvolvimento das
Atividades do Ensino Infantil
Valor: R$ 2.220.000,00 (dois milhões duzentos e vinte mil reais).
Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará
através do excesso de arrecadação resultante do Convênio da SEDUC PROPOSTA
Nº2097-2021, 2098-2021 e 2099-2021 e referente ao excesso do FUNDEB 70%.
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-5400 4
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraaguaboa.mt.gov.br 7 e AG U Ã B A
CNPJ: 15.023.898/0001-90 / RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei
1649/2021 — Plano Plurianual (PPA 2021) período 2022-2025 e na lei nº 1650/2021 — Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO2021) para o exercício de 2022, conforme determina
as legislações vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 29 de Abril de 2022.
Mariano di Filho
Preféito Municipal
Sebastião
Secretário de Administ o à Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITURA DE
Fone: (66) 3468-5400 4
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br «a AG U Ã BO PAN
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO E TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº1696, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com
a finalidade de remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que
“Autoriza a abertura de crédito por Excesso de Arrecadação no valor de R$
10.350.293,80 na forma que especifica. ”
O Presente Projeto de Lei se faz necessário para atendermos a necessidade de
abrir um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação para a Secretária de Educação,
pois o mesmo se refere a Proposta de Convênio da SEDUC Nº2097-2021, 2098-2021 e
2099-2021 que tem como finalidade a “Reforma e Ampliação da Escola Estadual Antônio
Grohs na zona central do Município, Escola Estadual 09 de Julho e Escola Estadual
Jaraguá”, juntamente com o excesso provável do FUNDEB 70% que .
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores
que compõem este Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Maria colankiewicz Filho
Prefeito Municipal
Av. Planalto, nº 440 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-5400 er PREFEITURA DE
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraQaguaboa.mt.gov.br ca AG l J Ã B A
RABALHO
CNPJ: 15.023.898/0001-90 RENOVAÇÃO TT
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29/42/202110:58 Governo do Estado de Mato Grosso - Pfario de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato Grosso Cadastro do Proponente e | Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
1.- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
[1 Nómie do Proponentes
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOÀ
3 - Esfera Administrativa:
Municipal
5 - Endereço:
| RUA 9, Nº 425 -CENTRO
16 - Município: - CEP; IE - DDD:
GUA BOA 78635-000]| 066
1.1 - e-mail:
2- CNPJ / CPF:
15,023.898/0001-90
fg Status Jurídico:
Órgãos e Entidades Municipais
1 - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
13 - Nome do. Proponente;
Mariano Kolankiewicz Filho.
15 - Endereço:
“Rua 9, 855, Centro, CEP; 78835-000.
16 - Municiio:
[E - CI/Orgão Expedidor/Data: 19 - Cargo: 26 - Função: 21 - Matrícula:
27989348./ SESP/MT / 00/00/0000 Prefeito Prefeito . = .
III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE O Executor O Interveniente
26 - Município:
IV - | ADENTaEICAçÃO DO DIRIGENTE DO OUTRO PARTÍCIPE
- Nome do Dirigente do outro Participe: 32. - CPF do Dirigente: | Dirigente:
sigcon.seplan.mt:gov.br/conveniofprint pt mt anexoi.php?conv id=22250956 11
Po
2912/2021 10:58. Gáverno do Estado dê Mato Grósso - Plano“de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de
Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO = SEDUC
= -
o 2 PREFEETURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
1 - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
1 - Conta Corrente: | 2 - Banco:
II - DADOS DO PROJETO
5 - Título do Projeto:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE'ESCOLA
[7 - Descrição Sintética do Objeto:
Anexo
II
proposta
2099-2021
Dados do Projeto da
Proposta
Reforma-e ampliação da. Escola Estadual Jaraguá, localizada no município de.Água Boa - MT.
8 - Justificativa da Proposição: . ” |
A melhoria da qualidade do ensino ém todos os níveis, a redução das desigualdades sôciais e regionais no
tocante do acesso e à permanência, com sucesso, ha educação pública; e a democratização da gestão do
ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profisslonais da
edLicação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local
em conselhos escolares ou equivalentes traz um aumento significativo da procura pela éscola, A educação,
no estado de Mato Grosso está em constante crescimento, visando uma melhor formação do indivíduo, Hoje
éxistem alguns métodos e práticas pedagógicas que vem sendo adotado para melhor atender os estudantes
e a comunidade emi qué a êscola está'inserida. Uma pratica comum na "educação da zona urbana é que cada
dia mais tem aumentado-a procura dê péssoas para estudar, uma vez que o município tem atraído várias
fâmílias com o aumento da produção.no campo, mais pessoas que estavam em outras cidades *vem para
trabalharem na zona rural e multas vezes traz a família pra morar na cldade o que é bom para toda a
socledade. A prática adotada nas escolas traz um aumento de alunos & consequentemente melhortas na
educação aplicada ao ensino, com essá pratica em desenvolvimento o funcionamento da escola requer um
gasto mãis elevado com a ampliação e reforma para oferecer aos estudantes mais qualidade no ensino
tempo escola. Sendo assim a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Bga - MT, solicita
durante O t
junto a SEDUC o recurso de convênio para Reforma e Ampliação da Escola Estadual Jaraguá no município de
Água Boa - MT. - A
III - DADOS ORÇAMENTARIOS 'DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
9 - Programa: . .
527-APRENDIZAGEM EM FOCO . ae in 4
10 - Projeto/Atividade: |
2792-CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS EDUCACIONAIS
11 - Natureza || 44400000 º Lo .
| R$ 2.034.618,16
R$ 0,00
|
sigcon.seplan.mt:gov.br/convenlo/print pt mt « anexoii, php?conv. id=22250956
P
28/12/2021 10:58
a .
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO - SEDUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Cronograma de Execução
Física e.Plano de Aplicação
-de Recursos
1- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS |
E Etapayfase fEspecin icação pe da Qtde Início Término
ns E ampliação “da Escola Estadual
Do fi localizada no município de Água Boa |Unidade: || 1,00]03/01/2022 24/02/2023
- MT
II - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
fn Plane dé Aplicação Detalhado - Memória de Cálculo |
Concedente [ Proponente - = Contrapartida E
Discriminação
Financeira Finanicelra - financeiro. | mão ridamenta Não Financeira
4490, E Obras Civis = Reforma e “ampliação [| 2,034,618,16] 6i8, [os cig, él 5.000,00] 000,00 [9,00 00
5.000,00][ . 0,00]
| | Subtotais] 2.034.618,16] —
Valor Total do Convênio:| 2.039.618,16 |
sigcon.seplan.mt.gov.bs/convênio/print pt mt anexoiiiphp?conv, id=22250956
29/12/2021 10:58 Governo do Estado de Mato Grosso - Plânó de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO = SEDUC |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Cronograma de
Desemboiso
[Concedente - 2022 . .
[E Meta Ta I Fev Mar | abr | Ma (Jun
Todas 41 0,00] 0,00] 508.654,54] 0,00] 0,00]| 509.654,54]
[Meta Jl Ju J Ago | Set | ou J mov per]
ps JL Goo 000/0654 sal] ooo] | 0,00] 506.654,54]
E
meta Je E] E ITEE
[Todas | 0,00) 0,00 1.250,00] ooo ... oo] 1.250,00]
| fodas ] '0,00 0,00] 1.250,00] 0,00 0,00] 1.250,00]
sigeón.seplan.mt.gov.br/conveiiio/print pt mit anexoiv. php?conv, id=22250956
in
n ”
“29/12/2021 10:58, Góverno do Estadô de Mato Grosso - Plano de Trabalho - 1N'03/2009-MT.
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO - SEDUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Relação de Equipamentos |jAnexo
e Material Permanente
1 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Especificação | Unidade E Valor Unit,
Reforma e ampliação da ,
Escola Estadual . “JÁgua
4490.51 |Jaraguá, localizada no ||Unidade 1,000]/2:039,618,16/)2.039.618,16]Boa - |Côncedente
imunilcípio de Água Boa MT
- MT. À
Et. tt To MM
Saldo Total;-0,00
e
Natureza:
IÍ - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art, 299, que Inexiste
qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer Orgão ou
Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de
Trabalho, o qual atesto a sua veracidade,
Local e Data: | Nome do Proponente: Assinatura do Proponente:
III - APROVAÇÃO
Aprovo p presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
envolvidos,
Loçal e Data: |
Assinatura do Dirigente do Órgão:
Karina França Garcia
Secretária de Estado de Educação
Portaria 767/2021/GSISEDUCIMT
SEDUCIGS/SAIP
slgcon.seplanimtgov.br/conveniofprint | pt rt anexovphp?conv. id=22250956&plano, aplicacao=S
14
e
.
E]
29/12/2021 10:41 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2008-MT
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Fo Nome do Proponente:
PREFEITURA MUNICIPAL.DE ÁGUA BOA
[37] 7
[4 - Status Jurídico:
Órgãos e Entidades Municipais
9 - Telefone: ão - Fax;
468-1223 468-1266
| Site:
5 - Endereço?
RUA 9, Nº 425 -CENTRO
E - e-mail;
II - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
13 - Nome do Proponente:
Mariano Kolankiewicz Filho.
15 - Enderêço:
Rua 9, 855, Centro, CEP; 78835-000.
16 - Municipio:
18 - C.I/Orgão Expedidor/Data: - Cargo! 20 - Função: 21 - Matrícula;
27989348 / SESP/MT / 00/00/0000 referia Prefeito
III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE O Executor O Intervenlente
po Nome do Outro Participe:
ps - Endereço:
- - Município: 27 - CEP; ap - DDD:
sigcon.seplan.mt.gov.br/convenjo/print | pi ml anexoi.php?conv, id=22250955 144
29/12/2021 10:41 Governo do Estado da Mato Grosso - Plano de'Trabalho - IN 03/2009-MT
mamas
Governo do Estado de
anexo |
Dados do Projeto da TI
Proposta proposta
2098-2021
I
=
dio
E RA Mato Grosso
sê SECRETARIA DE ESTADO DE
e EDUCAÇÃO - SEDUC
É
fi Conta Corrente: li - Banco: Ê - Agência: fé - Praça de Pagamento:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
- INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
IL - DADOS DO PROJETO
7
8
e
TI
9
5 - Título do Projeto: 1] 6 - Periodo:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA 28/12/2021 a 25/05/2023 |||
E"
tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a democratização da gestão do
ensino público, nos estabelecimentos oficials, obedecendo aos princípios da participação dos profissionals da
educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local
em conselhos escolares ou, equivalentes traz Um aumento significativo da procura pêla escola. A educação
no estado de Mato Grosso está em constante crescimento, visando uma melhor formação do indivíduo. Hoje
existem alguns métôdos e práticas pedagógicas que vem sendo adotado para melhor atender os estudantes
dia mais tem aumentado a procura de pessoas para estudar, uma vez que 0 município tem atraído várias
famílias com o aumento da produção no campo, mais pessoas que estavam em outras cidades vem para
trabalharem na zona rural e muitas vezes traz a família pra morar nã cidade o que é bom para toda a
sociedade. A prática adotada nas escolas traz um aumento de alunos e consêquentemente melhorias na
educação aplicada ao ensino, com essa pratica em desenvolvimento o funcionamento da escola requer um
gasto mais elevado com a ampliação e reforma para oferecer aos estudantes mais qualidade no ensino
durante o tempo escola. Sendo assim a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa - MT, solicita
junto a SEDUC o recurso de convênio para Reforma e Ampliação da Escola Estadual 09 de Julho no
|município de Água: Boa - MT.
— Descrição Sintética dó Objeto:
Reforma e ampliação da Escola Estadual 09 de Julho, localizada no município de Água Boa - MT.
= Justificativa da Proposição:
A melhoria da qualidade do ensinô em tados os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no
a comunidade, em que a escola está Inserida. Uma pratica comum na educação da zona urbana é que cada
1 - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
IT
- Programa:
527-APRENDIZAGEM EM FOCO
10 - Projeto/Atividade: |
2792-CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS EDUCACIONAIS
fit - Natureza |[ 44400000 [0
[R$ 1.887,337,50
sigcon.seplan.mt
2 - Fonte RE = | - valor
.gov.br/convenio/print pt ml anexoli,php?conv. Id=22250955
“
vu
29/12/2021 10:42 Governo do Estado da Matô Grosso - Plano de Trabalho = IN 03/2009-MT
EDUCAÇÃO - SEDUC
Governo do Estado de Mato cronograma de Execução |, na
Grosso Física e Plano de Aplicação cai
SECRETARIA DE ESTADO DE de Recursos
I- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
preta Etapa/Fase Especificação
Reforma e ampliação da Escola Estadual 09 a
| Dulho, localizada no município de Água Boa -
LM AME
um
pa PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
TESE di ta || Qtde Eno remo é
24/02/2023
Ei Plano dê Aplicação Detalhado - Memória de Cálculo |
Financeira Financeira
Natureza Discriminação [ concedente IL Proponente - Contrapartida |
Não Financelra
2490.51 |jobras Civis - Reforma e ampliação JT 1.887.337,50] 5.000,00)
subtotais|[ 1.887.337,50] 5.000,00] 0,00!
0,00)
===
o Valor Total do Convênio: 1.892.337,50
-sigcon.seplan.mitgov.br/convenio/print | pt mt anexoiiphp?conv. Id=22250955
29/12/2021 10:42
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
Cronog
Desemboiso
Anexo
IV
rama de
[CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Ú EDUCAÇÃO - SEDUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Concedente - 2022
Jan
EE
CETDE
[Todas ” 0,00 0,00] 471.834,38]
Abr
[E D00][ 0,00] 471.634,38]
out.
Nov — Dez
471.834,36,
Meta Jul Ago | set
0,00]| 0,00][ 471.834,38] 0,00!
Contrapartida - 2022
ma JL Jun
0,00][
0,00
[Meta Mo Jan | Fev fe Mar | Abr
0,00] 0,00][ . 1.250,00]
1.250,00]|
[E Meta Ju J Ago J se ] Nov J pe 1
'Tadas ] Ii 0,00] 0,00]] 1.250,00 —— 0,00 1,250, [ 1.250,00)
sigcon.seplan mt.govibr/éonvenlo/print pt mt | pnexolv.php?conv. id=22250955
A
29/12/2021 10:42 Governo do Estado de Mato Grosso - Pjano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO - SEDUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Relação dé Equipamentos |jAnexo
e Material Permanente
ES ú
1 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local
tea Especificação | Unidade Qtde Valor Total de ||Propriedade
] Destino,
Reforma e ampliação da ,
1,000]/1.892.337,50//1.892.337,50]|Boà - |Concedente
Escola Estadual 09 de
Saldo Total: 0,00
Julho, localizada no
município de Agua Boa
II - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste
qualquer débito em mora com o Tesóuro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer Órgão ou
Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de
Trabalho, o qual atesto a sua veracidade,
Local e Data: [tome do Proponente: Assinatura do Proponente: ]
III - APROVAÇÃO
Atrovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
envolvidos.
Local e Data:
JAR /84A
Ano-Cris Os Barros Neis
Secretária Adjunta Exécutiva
Portaria 768/2021/GS EDUCIMT
SEDUC/SAEXISAAS
sigcon.seplan,mt.gov.br/convenio/print pt mt anexov.php?conv id=22250955&plano, aplicacao=S
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT | http://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoi.php?conv i...
Governo do Estado de Mato Grosso
|
Cadastro do Proponente e |Anexo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
m» Representante Legal | I |
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC | |
E k Í
|
|
1- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE |
| 1- Nome do Proponente: 2- CNPJ / CPF:
15.023.898/0001-90
|
|
|
|
|
| Mariano Kolankiewicz Filho. |
|| ||3 - Esfera Administrativa: |4 - Status Jurídico:
| || Municipal | Órgãos e Entidades Municipais 4
| [5 - Endereço: |
|| RUA 9, Nº 425 -CENTRO
[6 - Município: |7- CEP: |8 - DDD: |9 - Telefone: | 10 - Fax:
[ÁGUA BOA | 78635-000 | 066 | 468-1223 468-1266,
[ii - e-mail: |P - Site:
| |
| II - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE . .
13 - Nome do Proponente: [14 - CPF:
15 - Endereço:
Rua 9, 855, Centro, CEP; 78835-000.
| | 16 - Municipio:
| |18 - C.1/Orgão Expedidor/Data: 19 - Cargo: 20 - Função: 21 - Matrícula:
| 27989348 / SESP/MT / 00/00/0000 Prefeito | Prefeito
III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE
O Executor (O) Interveniente |
| |22 - Nome do Outro Partícipe: |23- CNP);
pá - Esfera Administrativa:
25 - Endereço:
|| |26 - Município: ||27 - CEP: pe - DDD: nm - Telefone:
30 - Fax:
|
|
| IV - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO OUTRO PARTÍCIPE
31 - Nome do Dirigente do outro Partícipe:
(ps - CPF do Dirigente:
33 - C.1/Orgão Expedidor/Data: ||34 - Cargo:
ps - Função:
= - Matrícula:
[ee do Outro Participe
Assinatura do Proponente
lofl
25/11/2021 21
Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
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Governo do Estado de
Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
|
|
|
EDUCAÇÃO - SEDUC |
. Anexo |,
Dados do Projeto da II |
Proposta proposta |
2097-2021 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
I - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
[1 - Conta Corrente: ||2 - Banco: | - Agência: |4 - Praça de Pagamento:
II - DADOS DO PROJETO |
||5 - Título do Projeto:
| Ampliação de escola
7 - Descrição Sintética do Objeto:
Reforma e Ampliação da Escola Estadual Antônio Grohs na zona central do Município de Água Boa - MT. |;
'8 - Justificativa da Proposição:
| A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no
| tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a democratização da gestão do
[ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da |
| |educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local
|jem conselhos escolares ou equivalentes traz um aumento significativo da procura pela escola. A educação no,
estado de Mato Grosso está em constante crescimento, visando uma melhor formação do indivíduo. Hoje
|lexistem alguns métodos e práticas pedagógicas que vem sendo adotado para melhor atender os estudantes |
e a comunidade em que a escola está inserida. Uma pratica comum na educação da zona urbana é que cada ||
| [dia mais tem aumentado a procura de pessoas para estudar, uma vez que o município tem atraído várias
|famílias com o aumento da produção no campo, mais pessoas que estavam em outras cidades “vem para
| trabalharem na zona rural e muitas vezes traz a família pra morar na cidade o que é bom para toda a
| |sociedade. A prática adotada nas escolas traz um aumento de alunos e consequentemente melhorias na
|tecnologia aplicada ao ensino, com essa pratica em desenvolvimento o funcionamento da escola requer um
| |gasto mais elevado com a ampliação e reforma para oferecer aos estudantes mais qualidade no ensino !
durante o tempo escola. Sendo assim a Secretaria de Educação da Prefeitura de Água Boa - MT, solicita
unto a SEDUC o recurso de convênio para Reforma e Ampliação da Escola Estadual Antônio Grohs na zona
entral do Município de Água Boa - MT.
lir- DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
9 - Programa:
- 527-APRENDIZAGEM EM FOCO 1!
110 - Projeto/Atividade:
PAÇOS EDUCACIONAIS . .
[o ||
R$0
12 - Fonte ==——————>>|13 - Valor | $ 0,00 |
[R$ 0,00
[11 - Natureza [0
lofl
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|
| ti Governo do Estado de Mato Cronograma de Execução |, o
da Grosso Física e Plano de Aplicação,
| . d II
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO | e Recursos |
| - SEDUC O E
| O PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
|
| - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
| | n Unidade d raia di
| [Meta Etapa/Fase |Especificação Medida Qtde |Início Término |
| | [REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA | |
|lor| IESTADUAL ANTÔNIO GROHS, EM ÁGUA BOA - [un 1,00/20/12/2021/20/12/2022 ||
| MT |
Í 4 !
| | 01.01 |ADMINISTRAÇÃO LOCAL , jun 1,00 |20/02/2022/20/07/2022 ||
01.02 |SERVIÇOS PRELIMINARES un 1,00/20/02/2022 [20/03/2022 |.
| | | 01.03 |INFRAESTRUTURA un [1,00] 20/03/2022] 20/04/2022] |
|SUPERESTRUTURA un 1,00 |20/05/2022 |20/06/2022||
JALVENARIA, VEDAÇÕES E DIVISÓRIAS un | 1,00 20/05/2022 /20/07/2022 |
IcoBeRTURA un 1,00, 20/06/2022 [20/07/2022] |
|tMPERMEABILIZAÇÃO jun [1,00, 20/06/2022) 20/07/2022, |
[ESQUADRIAS un [2,00/20/05/2022] 20/07/2022]
SISTEMAS E INSTALAÇÕES | |
|niDROssANITÁRIAS ri
[SISTEMAS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS lun 1,00/20/05/2022|20/07/2022 ||
JAUTOMAÇÃO, INSTALAÇÕES DE GÁS
| 01.11 |CANALIZADO, SISTEMAS LÓGICOS E un |1,00/20/06/2022 |20/07/2022.
ITELECOMUNICAÇÃO | |
01.12 |SPDA un |t,00] 20/06/2022 20/07/2022,
| 01.13 |REVESTIMENTOS PARA PAREDES E PISOS un |1,00/20/05/2022|20/07/2022 ||
| 01.14 |PINTURAS E TEXTURAS un |1,00/20/06/2022/20/07/2022 ||
| 01.15 |URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EXTERNOS un [1,00/20/06/2022/20/07/2022]
| 01.16 [SERVIÇOS FINAIS un [1,00 [20/06/202220/07/2022||
II - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA
| ri O cã pais mis pira macio E — SEE
| [=| plano de Aplicação Detalhado - Memória de Cálculo
E | E fa - | Concedente | Proponente - Contrapartida
|| Natureza Discriminação = — - — — |
| ne | Ea — ll Financeira | Financeira | Nã !||
4490.51 [Obras Civis - Ampli. e Ref. da Esc. Antônio | 2.110.338,14] 88.000,00 — 0,00
| Subtotais| 2.110.338,14 88.000,00, 0,00
ll Valor Total do Convênio: 2.198.338,14]
lofi
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Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
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: Governo do Estado de Mato
|
Anexo]
|
Grosso Cronograma de |
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Desembolso Mo,
i - SEDUC |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA |
| CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO |
| |
|Concedente- 2021 — = E E |
| Meta | Jan Fev | Mar | Abr il Mai Jun |
| [01-REFORMA E AMPLIAÇÃO | | | |
| |DA ESCOLA ESTADUAL | | | |
ANTÔNIO GROHS, EM 0,00 0,00] 0,00, 0,00 0,00 0,00
JÁGUA BOA - MT L | | |
| Meta Jul ] Ago | Set | Out Nov Dez |
1-REFORMA E | | |
MPLIAÇÃO DA ESCOLA | | ; |
ESTADUAL ANTÔNIO 0,00! 0,00 0,00 0,00 0,00 |2.110.338,14 ||
ROHS, EM ÁGUA BOA - | | |
T | |
| Contrapartida - 2021
HE Meta Jan Fev I abr
01-REFORMA E AMPLIAÇÃO
|DA ESCOLA ESTADUAL | | |
IANTÔNIO GROHS, EM | 0,00% 8,00 1,00
0,00]
Meta
[01-REFORMA E AMPLIAÇÃO |
|DA ESCOLA ESTADUAL
|ANTÔNIO GROHS, EM |
JÁGUA BOAS MT. |
ÁGUA BOA - MT | |
|
|
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Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato | |
Grosso Relação de Equipamentos |Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO | e Material Permanente | V
- SEDUC |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
I- RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza | Especificação Unidade Qtde || Valor Unit. || Valor Total oca! ae Propriedade
ê 19 o i | estino | a
|Reforma e | | Escola
| iacã i Í | Estadual
[Ampliação da | | | Antônio
[Escola Estadual | | | IGrohs na
4490.51 jAntônio Grohs na Jun | 1,000 2.198.338,14 2.198.338,14 [2700 cantrái Concedente :
|zona central do | | a
Município de Água | | | Ee na
|Boa - MT. -MT
Saldo Total: 0,00
| II - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste
| qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer Órgão ou
Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de
Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
quiet e Data:
|
[tome do Proponente: [Assinatura do Proponente: |
| III - APROVAÇÃO
Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
envolvidos.
Local e Data:
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