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materia nº 1702/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1702 / 2022
Date 2022-05-16
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO "II" DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1657/2021."
native_id4890

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-06 Norma promulgada — —
2022-05-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T18:03:50.413216-03:00 Encaminhado para a Comissão Geral. 10 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA
ESTADO DE MATO GROSSO
|
gr. Presidente
cas tos à
Por despach
aço omissão Geral
Ofício Nº 075/2022/GP-AB
Água Boa, 12 de maio de 2022.
Câmara Municipal de Água Boa - MT
PROTOCOLO GERAL 408/2022
Data: 12/05/2022 - Horário: 16:19
Administrativo ,
Senhor Presidente, agia
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Caso de Leis, o Projeto
de Lei nº 1.702, que que “Altera a redação do inciso “Il” do Art. 1º 2 Art, 3º da Lei
1557/2021”, acompanhado da respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário
desta casa.
Atenciosamente,
MARIANO KOLÂANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho
Presidente da Câmara Municipal
q Egg MT
ESTADO DE MATO GROSSO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
RECEITAS CORRENTES:
Receitas de Contribuições R$ 2.236.000,00
Receitas Patrimoniais R$ | 2.500.000,00
RECEITAS CORRENTES — INTRA — ORÇAMENTÁRIA
Receita Intra-Orçamentária 5.040.000,00
TOTAL DAS RECEITAS ADM. INDIRETA R$ 9.776.000,00
Art. 3º - Os demais itens mantêm-se inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, aos 12 de maio de 2022.
MARIANO KOLANKKEWICZ FILHO
VANDERLEI AP. IDO BORGES DA SILVA
Secretário Mtmicipal de Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.702, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhora Vereadora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
É com satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Senhorias, com a finalidade de
remeter, buscando sua análise e devida aprovação, o Projeto de Lei que “Altera a redação do
inciso “W” do Art. 12 e Art. 3º da Lei 1657/2021”.
O Presente Projeto de Lei se faz necessário para proceder com a correção do Inciso
ll do art. 1º e art. 3º da Lei Nº 1657 de 23 de Dezembro de 2021, ocasionados por erro de
digitação, que assim que constatado foi verificado a forma correta para se corrigir.
Contando mais uma vez com a costumeira atenção dos ilustres Vereadores que
compõem este a Parlamento, para aprovação deste Projeto de Lei.
Prefeito Municipal
VANDERLEI ARARECIDO BORGES DA SILVA
Secretário nicipal de Finanças
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
ÁGUA BOA
PREFEITURA

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