materia nº 63/2022

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 063/2022 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1697, de 09 de maio
de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 27 de
maio de 2022, tendo Parecer Favorável.
O referido Projeto de Lei tem por intuito autorizar o Poder Executivo à contratar
operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., na Modalidade apoio Financeiro
destinado a aplicação em Despesa de Capital, com a finalidade de aquisição de Maquinas,
Equipamentos e Veículos Novos que irão compor o Patrimônio do Município, afim de
atender as demandas para melhorar as condições de infraestrutura viária.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 081/2022 desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Co: ão
era aos 27 de maio de 2022.
K A
| .
Vereadora E Jog va Pereira (PSB) - Relatora
( Jdeacordo ( ) em/desacordo ( pe acordo, com restrições
/
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( Jdeacordo ( em desacordo | ( )deacordo, com restrições.
MP 1)
Vereador Heronides si T
( )deacordo ( Jem desacord
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