materia nº 65/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
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ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 065/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1699, de 11 de maio
de 2022, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 27 de
maio de 2022, tendo Parecer Favorável.
O referido Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a Firmar termo de
Cooperação Técnica com o IFMT com objetivo de desenvolver um programa de mutua
cooperação e intercambio acadêmico, cientifico e cultural, ofertando atividade de ensino,
pesquisa e extensão a serem oferecidos em Água Boa.
Considerando que o termo de Cooperação pretende já no 2º semestre deste ano
ofertar cursos de formação inicial e continuada, conforme as demandas identificadas
pelos setores representativos de categorias, setores produtivos, sociedade civil organizada
e pela Prefeitura Municipal.
Considerando que o Parecer Jurídico nº 083/2022 desta Casa de Leis opina pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE JURÍDICA,
decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Jo 27 de maio de 2022.
Vereadora Nq Silva o a es) Relatora
( )Jdeacordo ( Jem dSSacord 3 de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ribeiro Cup). Presidente
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eixo (PSDB) - Vice-Presidente
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Vereador Heronides
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