materia nº 69/2022

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 069/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.706/2022, de 20 de
maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E
INCENTIVOS PARA EQUIPES: QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS
ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E
LAZER E/OU OUTROS EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ÁGUA
BOA-MT”;
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei em pauta regulariza a forma de pagar as premiações dos
principais eventos que não estavam na Lei Municipal nº 1193 e ajusta os valores de
premiações que já estavam contidos no projeto, mas que não atendem ais os anseios dos
atletas devido ao salário mínimo não acompanhar a inflação e o custo para manter uma
equipe nos campeonatos está mais alto do que as atuais premiações.
Considerando que se faz necessária a revogação da Lei Municipal nº 1193, pois
foram feitas várias alterações para atender as modalidades esportivas no que diz respeito
ao incentivo e incluir outros campeonatos, de forma que atinjam a quantidade mínima
para receber premiações, incentivando assim, com maiores valores, as modalidades que
tenham maior competividade.
Considerando que as premiações e incentivos são uma ra de ajudar na
manutenção das equipes e atletas. Sabemos que maioria das vezes, o organizador de cada
equipe e/ou atleta tem que arcar com despesas.
Portanto, as premiações e/ou incentivo são maneiras de ajudar as equipes e/ou
atletas a participar dos eventos esportivos do nosso município, bem como representa-lo
em competições estaduais e nacionais. Por fim, contamos com o apoio dessa ilustre Casa
de Leis à aprovação do mesmo, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 02 de junho de 2022.
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Vereador José rd (DEM) - Relator
( se) deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
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Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( )Jdeacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
o (PSDB) - Vice-Presidente
) de api ( Jem dessearão (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAQAGUABOA.MT.LEG.BR
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PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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Parecer nº 069/2022
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Vereador Heronides or (PL) - Membro
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