materia nº 19/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGU
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
e
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2022
AUTORIA: Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
Modifica-se a “Ementa” do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº
008/2022, de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE
CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E
COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Aprovado por nanimidade
Em Sessão de 2
Onde, lia-se:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE
AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC —
CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Passa-se, a ler:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE
AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC —
CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E RECONHECE O
MESMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUSTIFICATIVA
A referida emenda modificativa tem por intuito não só reconhecer o dia 22 de
agosto de cada ano, como dia do CAC, mas também regularizar o mesmo para o
reconhecimento de atividade de risco, medida esta que se da mediante os mesmos não
terem medida de auto defesa em caso de serem atacados por criminosos.
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