materia nº 75/2022

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
COMISSÃO GERAL . gaia
PARECER Nº 075/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1712, de 27 de mato de
2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAÇL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
ATÉ R$ 1.727.935,80 (UM MILHÃO SETECENTOS E VINTE E SETE MIL
NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS)”, NA
FORMA QUE ESPECÍFICA.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 20 de junho de
2022, às 09:35 horas, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei se faz necessário para atender as necessidades das demandas
do município de Água Boa, tais como:
Através do Convênio nº 666/2013 pela Fundação Nacional de Saúde — FUNASA,
será feito a aquisição de equipamentos para operação da Central de Triagem dos
Resíduos Sólidos, recurso financeiro já ingressado em conta do Município;
Através do Convênio nº 347/2021 da Secretaria de Estado de Educação — SEDUC,
com a finalidade de adquirir computadores e notebooks, destinados pela Deputada
Rosaneide:
Convênio nº 1277/2021 pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer —
SECEL, com a finalidade de aquisição de instrumentos musicais para a cultura do
município.
Portanto, considerando que o Parecer Jurídico nº 103/2022 da Assessoria Jurídica desta
Casa de Leis, onde opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORAVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 20 de junho de 2022.
Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora
( )deacordo ( |) em desaco; (. ) de acordo, com restrições
(
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT|— =
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CÂMARA/MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT ===
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ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
iii =
Parecer nº 075/2022
Fr e.
Vereador os Zandoná (DEM) - Membro
40) deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
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RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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