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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 077/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1707, de 23 de maio de
2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 21 de junho de
2022, às 08:42 horas, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto de Lei tem por intuito requerer autorização para doação de um
imóvel para o Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante – SESAI/DSE
Xavante/SESAI/MS, para a construção da Casa de Saúde Indígena (CASAI) em nosso
município.
Portanto, considerando que o Parecer Jurídico nº 097/2022 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, onde opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 21 de junho de 2022.
Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) – Presidente
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB) – Vice-Presidente
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Membro
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
Vereador José Ari Zandoná (DEM) - Membro
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 077/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1707, de 23 de maio de
2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 21 de junho de
2022, às 08:42 horas, resultou em Parecer Favorável.
O presente Projeto de Lei tem por intuito requerer autorização para doação de um
imóvel para o Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante – SESAI/DSE
Xavante/SESAI/MS, para a construção da Casa de Saúde Indígena (CASAI) em nosso
município.
Portanto, considerando que o Parecer Jurídico nº 097/2022 da Assessoria Jurídica
desta Casa de Leis, onde opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e
POSSIBILIDADE JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos 21 de junho de 2022.
Vereadora Eva da Silva Pereira (PSB) - Relatora
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) – Presidente
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereadora Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB) – Vice-Presidente
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronides Silveira Junior (PL) - Membro
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
Vereador José Ari Zandoná (DEM) - Membro
( ) de acordo ( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições
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