materia nº 86/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT | ar
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
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COMISSÃO GERAL ae
+ PARECER Nº 086/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 16
de maio de 2022, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO
PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ DE “MIRIA SILVA BRITO” (IN
MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 15 de julho de
2022, às 14:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Para nós, membros da Comissão Geral ter a oportunidade de homenagear
profissionais da área da saúde é um privilégio.
Os enfermeiros merecem todo nosso respeito e nossa homenagem, o trabalho deles é
valioso para sociedade e ficamos felizes que esta Casa de Leis prestar aos profissionais
da enfermagem este reconhecimento merecido, em especial pelo legado deixado pela
amiga Miria Silva Brito, que guardaremos com carinho a memória viva desta incrível
pessoa que foi.
Portanto. o Parecer Jurídico nº 087/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão s 27 de junho de 2022.
(PSB) - Relatora
acordo, com restrições
Vereadora Eva
( )Jdeacordo ( Jem
Vereador Leonardo Leite
( )deacordo ( |) em desacor
tro (MDB) — Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
aria Maschião Aleixo — Vice-Presidente
) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Heronides Junior (PL) - Membro
( )deacordo ( Jemde do (de acordo, com restrições
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