materia nº 87/2022

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
ag
COMISSÃO GERAL . e
PARECER Nº 087/2022 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 04
de julho de 2022, Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os
Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho
(PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto
Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 25 DE
NOVEMBRO DE CADA ANO COMO O “DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 15 de julho de
2022, às 14:00 horas, resultou em Parecer Favorável.
Mais que uma data, significa ação, dinamismo, movimento. Enfim, tudo o que
representa as mulheres em nossa sociedade. E foi com ação, dinamismo e movimento que
as mulheres conquistaram ao longo da história não apenas datas dedicadas a elas, mas
principalmente a condição primária de todo ser social: o direito de ser cidadã.
Queremos evidenciar através deste dia 25, assim como todos os dias de vossas
vidas, suas lutas em busca da igualdade de direitos e de combate à violência e
discriminação. Mulheres à frente do seu tempo que possam eternizar esta data,
evidenciando valores como solidariedade, diversidade e equidade.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 118/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de
Leis, assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
( Jdeacordo ( Jem
( Jideacordo ( )Jemdesacordo (de acordo, com restrições.
Vereador Heronides Giba (PL) - Membro
( Jdeacordo (| |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
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