materia nº 88/2022

io
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT aaa
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
se
«go
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
“ço Ls
COMISSÃO GERAL )
PARECER Nº 088/2022 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1720, de 28 de junho de
2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
URBANA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 19 de julho de
2022, às 08h:16min, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto se faz necessário para atender a necessidade de trafegabilidade
existente em nosso município, pois devido ao alto desenvolvimento da cidade, o tráfego
de veículos de grande e pequeno porte aumentou consideravelmente.
Desta forma, considera-se ainda destacar a previsão da construção da ferrovia, que
consequentemente aumentará ainda mais a trafegabilidade e o fluxo de veículos. Portanto,
é de suma necessidade criar rotas alternativas para escoamento de veículos e assim
melhorar a fluidez e segurança no trânsito.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 116/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Gérah, aos 19 de julho de 2022.
AV, N
Vereadora Ea Pereira (PSB) - Relatora
( )deacordo ( )emdesacordo (| ) de acordo, com restrições
iro (MDB) — Presidente
AA ) de acordo, com restrições.
Et drião-Aleixo (PSDB) — Presidente
ao Ale
(. ) de acordo
acordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Junior (PL) - Membro
KO) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 WHATSAPP / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668 / E-MAIL: CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR