materia nº 92/2022

agro
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT gn,
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
—
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR ;
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 092/2022 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1722, de 13 de julho de
2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEINº 1386, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2017. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 19 de julho de
2022, às 08h:16min, resultou em Parecer Favorável com Emenda Modificativa.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequações na Lei nº 1624 de 08
de setembro de 2021, sendo propostas pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e
Renda — CMTER, onde visa a otimização dos processos para encontrar soluções numa
clara superposição de atividades exercidas pelo CMTER.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 122/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Vereadora Eva Pereira (PSB) - Relatora
( )Jdeacordo ( ) de acordo, com restrições
2d
Vereador Leonardo Leite iro (MDB) — Presidente
) de acordo, com restrições.
Vereadora Cleide Marra ião Aleixo (PSDB) — Presidente
(| )deatordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Heroni ira Junior (PL) - Membro
( )Jdeacordo ( Je cordo (| )de acordo, com restrições
resmas
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