PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 133/2022/GP-AB
Água Boa, 21 de julho de 2022.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
REF.: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1,724.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei nº 1.724, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR
BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA”, acompanhado da
respectiva mensagem, ATA 072, Mat. 14.281, Memorial Descritivo de Área Desmembrada,
Planta de Situação e Parecer Técnico de Avaliação Imóvel Rural/Urbano para análise e
aprovação do plenário desta casa.
Cordialmente,
Prefeito Municipal
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 sf p) PREFEITURA
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GESTÃO 2021/2024 -——
e.
ES, ÁGUA BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº DE DE DE 2022.
Projeto de Lei nº 1.724, de 21 de julho de 2022, do Executivo)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Água Boa - MT
A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL,
a. DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE
[irado
rua
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores
APROVOU e eu SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante a realização de
processo de compra, uma área de 5,00 ha (cinco hectares), a ser desmembrada de uma
área maior de 19,0369 ha (dezenove hectares, três ares e sessenta e nove centiíares),
denominada FAZENDA MARMET, inscrito sob a Matrícula nº 14.281, Cartório do 1º Ofício
da Comarca de Água Boa/MT, de propriedade de CASSIANO CARLOS MARMET, brasileiro,
filho de Inácio Marmet e Lina Marmet, nascido aos 23.08.1980, técnico agrícola, portador
da CIRG nº 1153462-1 SSP/MT, expedida em 04.10.1995, inscrito no CPF sob nº
905.701.621-49 e como anuente sua esposa ELISÂNGELA MARMET, brasileira, filha de Ingo
Marmet e Roseli Novatvoski Marmet, nascida aos 17.03.1992, universitária, portadora da
CIRG nº 2097123-0 SSP/MT, expedida em 11.09,2006, inscrita no CPF sob nº 041.000.591-
67, compreendendo o seguinte imóvel assim descrito:
1. 01 (um) imóvel em área rural, designado por ÁREA REMANESCENTE:
UMA ÁREA DE TERRAS, situada neste Município e Comarca de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, com a superfície de 19,0369 ha (dezenove
hectares, três ares e sessenta e nove centíares), denominada
“FAZENDA MARMET”, perímetro de 2.149,9285m, dentro dos
seguintes limites e confrontações: Começa no marco M-01, cravado no
limite de terras de Kelly Marmet e de terras da Fazenda Quatro Amigos
de Argemiro Marques Palmeira e outros, deste segue com o azimute de
103º55'11” e distância de 266,75 metros confrontando com terras da
Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marques Palmeira e outros, até o
M-02, cravado em cornum com terras da Fazenda Quatro Amigos de
Argemiro Marques Palmeira e outros e terras Remanescentes de Inácio
Marmet, desde segue com os seguintes azimutes e distância de:
155º34'42” e 297,65 metros, até o M-03; 162º34'39” e 21,26 metros
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N RENCDMMAÇÃO CE TTRRVACBAALHHOD
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confrontando com terras de Inácio Marmet, até o M-04; cravado em
comum com terras de Inácio Marmet e terras de Desmembradas de
Márcio M. de Araújo, deste segue com o azimute 257º25'13” e
distância de 536,64 metros, confrontando com terras Desmembradas
de Márcio M. de Araújo, até o M-05; cravado em comum com terras
Desmembradas de Márcio M. de Araújo e Cabeceira, deste segue
confrontando com a Cabeceira com o azimute de 191945'04” e
distância de 92,79m, até o M-06; cravado em comum com a Cabeceira
e Margem direita da Cabeceira Marmet, deste, segue com vários
azimutes e distância de: 254223'29” e 16,35m, até o P-01; 245º08'09” e
70,20m, até o P-02; 247º30'56” e 40,35m, tendo como limite natural a
Margem Direita da Cabeceira Marmet, até o M-07; cravado em comum
com a margem direita da Cabeceira Marmet e terras de Kelly Marmet,
deste segue com o azimute de 26249'35” e distância 734,14 metros,
confrontando com terras de Kelly Marmet, até o marco M-01, ponto de
partida, conforme certidão de matrícula do imóvel nº 14.281, Cartório
do 1º Ofício da Comarca de Água Boa/MT
Art, 2º - O imóvel acima escrito foi avaliado pela “Comissão Especial de Avaliação
de Imóveis Rurais e Urbanos do Município de Água Boa”, nomeada pelo Decreto Municipal
nº 3.814/2022 em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o hectare, perfazendo a importância de
R$ 500.090,00 (quinhentos mil reais) de acordo com registrado em ATA 072, de 22 de
junho de 2022.
Art. 3º - O imóvel descrito no art. 1º desta Lei, será adquirido e pago em moeda
corrente nacional em parcela única, após a confecção e assinatura da escritura pública do
imóvel.
Parágrafo Único: Fica expressamente dispensada a realização do processo
licitatório para a compra do imóvel acima descrito, nos termos do artigo 24, inciso X, da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.
Art Aº - A promessa de compra e venda ora entabulada realiza-se sob a
modalidade ad mensuram, nos termos do Art. 500 do Código Civil Brasileiro, em que
sendo estipulado o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e
esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, a compradora terá o
direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a
resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
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2 - Os recursos destinados ao pagamento do referido imóvel serão
consignados em dotações próprias para o orçamento de 2022.
8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, em 21 de julho de 2022.
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT cam À
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ÁGUA BOA
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.724, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssima Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
No uso das prorrogativas que me são conferidas pela Lei Orgânica de Água Boa,
dirijo-me a Vossa Excelência para remeter-lhe o incluso Projeto de Lei nº 1.724, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL,
DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”
Como é de conhecimento de todos, Água Boa convive diariamente com a
circulação de veículos de cargas pesadas ou estacionados em via pública nos bairros
residenciais e comercial, causando transtornos, acidentes e dificultando o transito de
pedestres.
Pensando no bem estar de todos, o Município pretende com essa aquisição
contribuir com um projeto para a concessão de área para a construção de um
estacionamento para veículos de cargas pesadas, cuja ação vem de encontro com os
anseios da sociedade aguaboense.
Sob o aspecto financeiro, cumpre ressaltar que a transação está sendo realizada
com base no laudo de avaliação em anexo e de acordo com os parâmetros aferidos no
mercado imobiliário local, o que confere transparência e lisura à presente iniciativa.
A dispensa do certame licitatório decorre de dispositivo legal que assegura tal
prerrogativa nos casos em que a aquisição do imóvel venha atender às finalidades
precípuas da administração pública, ressaltando-se ainda a preponderância dos fatores
localização e compatibilidade das instalações com as necessidades.
Ao exposto e na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação
da inclusa propositura, aproveitamos o ensejo para renovarmos nossos protestos de
estima e considerações pelos integrantes dessa Casa deLeis, subscrevendo-nos.
|
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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2] ÁGUA BOA
ESA PREFEITURA
ATA 072
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois,
sob a coordenação do Sr. Sebastião Antônio Lopes, reuniu-se no prédio da
Prefeitura Municipal, na sala de reunião do gabinete da Secretária de
Administração e Planejamento à Comissão Especial de Avaliação de Imóveis
Urbanos e Rurais, nomeada pelo Decreto Municipal | nº 3.814/2022. Os trabalhos
foram abertos ás 15:00 horas, com a presença dos membros senhores (as), Alex
Sandro Pilatti Gilson da Silva Galle, Rejane Schneider Garcia e Darci Antônio
Mendel —- CRECI: nº 4076-19 MT. O coordenador Sr. Sebastião, proferiu a
abertura dos trabalhos, deu boas-vindas aos presentes e apresentou a pauta
relativa a avaliação de um imóvel urbano, localizado no município de Água Boa,
com o objetivo de AQUISIÇÃO, que será proposta pelo Sr. MARIANO
KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa/MT, para fins de
utilidade pública no desenvolvimento comercial e industrial. Com superfície de
19.0369 ( dezenove hectares, três ares e sessenta e nove centiares ),
denominada FAZENDA MARMET, com as demais características e
confrontações constantes na matricula nº 14.281 do 1º Oficio de Registro de
Imóveis da Circunscrição da Comarca de Água Boa-MT, conforme ( AV-09-
14.281 Protocolo nº 70.481 de 16/07/201 9, Código do Imóvel Rural nº
901.105.000.574-1, de propriedade do Sr. CASSIANO CARLOS MARMET,
brasileiro, casado, Técnico Agrícola, portador da Cédula de Identidade RG. nº
1153462-1 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sobo nº 905.701.621-49e sua esposa
ELISÂNGELA MARMET, brasileiro, casada, universitária, portadora da Cédula
de Identidade RG. nº 2097123-0 SSP/MT, e inscrita no CPF/MF sob on
041.000.591-67, ambos residentes e domiciliados na Rua 21 nº 242, Bairro
Operário, nesta cidade de Água Boa - MT. O coordenador, informa que através
do Programa de Desenvolvimento Econômico de Áqua Boa- PRODEAB, o
município tem o objetivo de contribuir para a expansão, modernização e
diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de
investimentos e renovação das estruturas produtivas, com o aumento da
competitividade municipal, com ênfase na geração de emprego e renda e na
redução das desigualdades sociais em nossa cidade. O município pretende
contribuir com um projeto para concessão de área para a construção de um
estacionamento para Caminhões, que gerará emprego e renda e também atende
aos anseios da população de Água Boa, que convive diariamente com veículos
de cargas estacionados em via pública nos bairros residenciais e comercial,
causando transtornos, acidentes e dificultando o transito de pedestres. O
município, para atender essa demanda do projeto vai adquirir uma área de 5,00
(cinco hectares) do lado direito da Rodovia MT 240, sentido Água Boa para
Serrinha, conforme mapa de localização a ser desmembrada de uma área de
terras maior, do imóvel | descrito na matricula nº 14.281 do CRI de Água Boa-
MT, no perímetro urbano do município de Água Boa-MT. O coordenador, informa
que a pedido do município, A-empresa IMOBILIÁRIA ZANDONÁ IMÓVEIS,
Imóvel Urbano, em 10 de junho de 2022 e avaliou o imóvel rural, descrito nesta
ata nº 072, com superfície de 19.0369 ( dezenove hectares, três ares e sessenta
e nove centiares ), denominada FAZENDA MARMET, com as demais
características e confrontações constantes na matricula nº 14.281 do 1º Oficio
de Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Água Boa-MT,
avaliando o seu valor de mercado mínimo de R$ 95.000,00 ( noventa e cinco mil
reais) por hectare, valor máximo de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) por
hectare e valor médio ajustado, aproximado de mercado de R$ 100.000,00 (
cem mil reais) por hectare. Após ampla discussão com a participação de todos
os presentes e discorrer sobre a realidade do mercado imobiliário local, e
considerar aspectos de localização do imóvel, acesso, infraestrutura existente,
preço médio de mercado para imóveis similares ofertados na região e índice de
comparação com negócios recentes concretizados em nosso município. O valor
avaliado do imóvel rural por hectare pela Comissão Especial de Avaliação de
Imóveis Urbanos e Rurais, foi fixado em R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) por
hectare, perfazendo a importância pela totalidade da área de 5.00 há (cinco
hectares) no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais). Os membros da
Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais, sugerem que
caso a negociação será concretizada para que seja inserida no contrato de
compra e venda a clausula ad mensuram, ou seja, seria pago o valor referente
ao tamanho da área após o processo de conferencia e medição elaborada por
profissional competente. Encerrada a pauta, lavrou-se a presente ata, o
coordenador fez a leitura da mesma, que será a da-pop todos os membros
presentes. Ei
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registra de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa « Mato Grosso
e Livro Nº 2 - REGISTRO GERAL
E, Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES rem nuca
Documentos
Regrétio do Iméveis, Titiulos o
ANVERSO
MA ÁREA DE TERRAS, situada neste município e Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso,
com a superfície TRT (vinte e sete hectares, oitenta e um ares e sessenta e um centiares),
denominada "FAZENDA MARMET”", dentro dos seguintes limites e confrontações: Começam no
marco M-01, cravado no limite de terras de Kelly Marmet e de terras da Fazenda Quatro Amigos de
Argemiro Marques Palmeira e outros, deste segue com o azimute de 103º55'11” e distância de 266,75
metros confrontando com terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marques Palmeira e outros, até
o M-02, cravado em comum com terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marques Palmeira e
outros e terras remanescentes de Inácio Marmet, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias de:
155º34'42” e 297,65 metros, até o M-03; 1623439” e 204,49 metros, confrontando com terras
Remanescentes de Inácio Marmet, até o M-04; cravado em comum com terras Remanescentes de Inácio
Marmet e terras de Jaqueline Marmet, deste segue com o azimute de 257º25'13” e distância de 353,64
metros, confrontando com terras de Jaqueline Marmet, até o M-0S: cravado em comum com terras de
Jaqueline Marmet e Margem direita da Cabeceira Marmet, deste, segue com vários azimutes e distância
de 469,72 metros, tendo como limite natural a Margem Direita da Cabeceira Marmet, até o M-06;
cravado em comum com a margem direita da Cabeceira Marmet e terras de Kelly Marmet, deste segue
com o azimute de 26º49'35" e distância de 734,14 metros, confrontando com terras de Kelly Marmet, até
o marco M-01, ponto de partida. Memorial Descritivo elaborado pelo Técnico em Agropecuária,
Eduardo Roberto Scherer, CREA 07041/TD e Anotação de Responsabilidade Técnica nº 2458747,
devidamente recolhida. CCIR (Ceriificado de Cadastro de Imóvel Rural - INCRA)
2014/2013/2012/2011/2010 - Código do Imóvel Rural nº 901.105.000.574-1; Denominação: Fazenda
x] Marmet; Área Total (ha): 186,1000; Classificação Fundiária: Pequena; Indicações para localização do
imóvel rural: Margem Esq MT 240 a 5 km; Município: Água Boa-MT; Mod. Rural (ha): nada consta; Nº
Mod. Rurais: 0,00; Módulo Fiscal (ha): nada consta; Nº Mod Fiscais: 2,3262; FMP (ha): 4,00;
CHUF/Município do Cartório: MT/Água Boa; Matrícula: 9680; Detentor: Inácio Marmet, brasileiro, CPF:
192.194,660-15; Nº do CCIR: 04021264166; data de geração do CCIR: 13.04.2016 - Quitado e, Certidão
Negativa de i ativi to sobre i itori com NIRF nº 3,463.543-
2: Nome do Imóvel: Fazenda Marmet; Municipio: Água Boa-MT,; Área total (em hectares): 178,8, válida
até 10.10.2016. PROPRIETÁRIOS: INÁCIO MARMET, brasileiro, filho de Raimundo Marmet é
Silmira Kaiser Marmet, nascido aos 27.08.1953, viúvo, portador da CIRG nº 43.948-SSP-RS, expedida
em 10.05.1973, inscrito no CPF sob o nº 192.194.660-15, residente e domiciliado na Fazenda Marmet,
margem esquerda da MT-240, Km 05, nesta cidade de Água Boa-MT, na proporção de 53,3530% do
imóvel da matrícula anterior, correspondente a 95,4485 ha; KELLY CRISTINA MARMET, brasileira,
filha de Inácio Marmet e Lina Marmet, nascida aos 05.01.1984, servidora pública, portadora da CIRG nº
1153497-4-SJ/MT, expedida em 04.10.1995, inscrita no CPF sob o nº 005.315.541-63, divorciada,
(conforme Certidão de casamento nº 15.301, fls. 079-F, Livro B-051, expedida pelo Serviço Notarial e
Registral Xavier Matos do Distrito de Coxipó da Ponte, comarca de Cuiabá-MT, na qual consta
averbação de divórcio), residente e domiciliada na Rua 21, nº 242, Bairro Operário, nesta cidade de
Água Boa-MT, na proporção de 15,5490% do imóvel da matrícula anterior, correspondente a 27,8161
ha; JAQUELINE MARMET, brasileira, filha de Inácio Marmet e Lina Marmet, nascida aos
14.10.1981, administradora, portadora da CIRG nº 1153455-9-SSP/MT, expedida em 13.09.2001,
inscrita no CPF sob o nº 897.488.321-04, divorciada, (conforme Certidão de casamento nº 063685 01
tio
55 2002 2 00005 058 0001064 95, expedida pelo Registro Civil da Pessoas Naturais desta Comarca de).
Água Boa-MT, em 10.01.2013, na qual consta averbação de divórcio), residente e domiciliada na Rua
Bauru, nº 37, Bairro Vila Nova, nesta cidade de Água Boa-MT, na Proporção de 15,5490% do imóvel da
matrícula anterior, correspondente a 27,816] ha e brasileiro, filho
de Inácio Marmet e Lina Marmet, nascido aos 23.08.1980, técnico agrícola, portador da CIRG nº
1153462-1-SSP/MT, expedida em 04.10.1995, inscrito no CPF sob o nº 905.701.621-49, e como
anuente sua esposa E + brasileira, filha de Ingo Marmet e Roseli Novatvoski
Marmet, nascida aos 14.03.1 992, universitária, portadora da CIRG nº 2097123-0-SSP/MT, expedida em
11.09.2006, inscrita no CPF sob o nº 041.000.591-67, casados sob o regime da comunhão parcial de
bens, realizado aos 24.07.2015, conforme Certidão de Casamento Matrícula nº 063685 01 5520152070
rícula anterior, correspondente a 27,816] ha. TÍT
erior nº 14.164, de ordem do Livro 02, deste Ofício. Protocolo nº
S! 56,50 - Selo de Controle Digital ASN 52275). Água Boa-MT, 13]
0 -* Paulo Morais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi é
VA - « Procede-se a presente averbação constar que o imóvel
objeto desta matricula encontra-se gravado com o seguinte ônus: “
BANÇÁ º 04 -0, emitida em 08.06.2012, na cidade de Água Boa-MT, e seu Anexo, datado
de 29.06.2012, por INACIO MARMET, inscrito no CPF sob nº 192.194.660-15, a favor do BANCO
BRADESCO S.A., Cidade de Deus - Osasco-SP, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12 -
Credencial 045, com Valor Total do Crédito de R$10.575,00 (dez mil, quinhentos e setenta e cinco
reais). Recursos Próprios do Emitente-Contrapartida: R$1.175,00. 7
rincipal+ - 72 meses; Periodicidade: Anual; Vencimento da 1º Parcela: 15.05.2013;
Vencimento da última Parcela: 15.05.2018. Praça de Pagamento: Água Boa-MT. ENCARGOS: Juros
Efetivos: 5,5000% ao ano - 0,4471% ao mês; Remuneração do Credor: 3,0000% ao ano; Remuneração
do Finame: 2,5000% ao ano, dando T) do
total do imóvel constante da matricula anterior, conforme laudo é memorial descritivo, anexo à cédula,
avaliado em R$350.000,00. A hipoteca ora constituída abrange não só o imóvel, mas também, as
instalações, melhoramentos e benfeitorias, construções e acessões, nele existentes e/ou que a ele vierem
a ser acrescidos durante a vigência da referida cédula. Assina também dita Cédula, MARLI LINA
MARMET, inscrita no CPF sob on? 905.472.761-68, na qualidade de Avalista. Apresentado neste ato
j - CCIR 2006/2007/2008/2009, nº 05570122091, com Código
do Imóvel Rural nº 901.105.000.574-1, Certi Iv; i tivi a ti
Proprieda itori com NIRF nº 3.463.543-2.
sob o nº 5.305, do Livro B
e Documentos,
" Jo!
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Bos Mato Grosso
desonra Livro Nº 2. REGISTRO GERAL
f Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
LANTORIO FERNANDES cem o |
(A
Registro de Imóveis, Títislos « Pemurnertos ”
ese
ANVERSO
Paulo Morais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi.
V-02-14.281 (AV-02-14.164 em 2 : Água Boa-MT, 13 de maio de 2016. AVERBAÇÃO
VA - HIP A « Procede-se a presente averbação para constar que o imóvel
objeto desta matrícula encontra-se gravado com o seguinte ônus: “
Nº -4, emitida em 08.06.2012, na cidade de Água Boa-MT, e seu Anexo, datado
de 29.06.2012, por INACIO MARMET, inscrito no CPF sob nº 192.194.660-15, a favor do BANCO
BRADESCO S.A., Cidade de Deus - Osasco-SP, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12 -
Credencial 045, com Valor Total do Crédito de R$88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais).
Recursos Próprios do Emitente-Contrapartida: R$9.800,00. Prazos (em meses) Amortização (principal+
encargos): 72 meses; Periodicidade: Anual; Vencimento da 1º Parcela: 15.05.2013; Vencimento da
última Parcela: 15.05.2018, Praça de Pagamento: Água Boa-MT. ENCARGOS: Juros Efetivos:
5,5000% ao ano - 0,4471% ao mês; Remuneração do Credor: 3,0000% ao ano; Remuneração do Finame:
2,5000% ao ano, dando EM HIPOTECA DE SEGUNDO GRAU, a área de 50,00 ha, do total do
imóvel constante da matricula anterior, conforme laudo e memorial descritivo, anexo à cédula,
avaliado em R$350.000,00. A hipoteca ora constituída abrange não só o imóvel, mas também, as
instalações, melhoramentos e benfeitorias, construções e acessões, nele existentes e/ou que a ele vierem
a ser acrescidos durante a vigência da referida cédula. Assina também dita Cédula, MARLI LINA
x MARMET, inscrita no CPF sob o nº 905.472.761-68, na qualidade de Avalista. Apresentado neste ato
qCertificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR 2006/2007/2008/2009, nº 05570122091, com Código
Jdo Imóvel Rural nº 901.105.000.574-1, Certi iva j ivos ac t a
c| Propriedade Territorial Rural com NIRF nº 3.463,543-2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Registrada
“|sob o nº 5.306, do Livro B-21, fls. 038 e Protocolada sob o nº 8.767, do Livro A-14, fls. 049-de Titulos
e Documentos, deste Ofício. As demais condições e obrigações constam da "via fão po :
arquivada neste Oficio. Pasta 09/2012, fls. 001/003.” (Emolumentos: Ato Gratuito). Eu, «Auto
Paulo Morais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi.
AV-03-14.281 (AV-03-14,164 em 22.03.2016): Água Boa-MT, 13 de maio de 2016. AVERBAÇÃO
IVA - HIPOTECA CEDU . Procede-se a presente averbação constar que o imóvel
objeto desta matrícula encontra-se gravado com o seguinte ônus: "CÉDULA DE CRÉDITO
BANÇÁRIO Nº 0416501-2, emitida em 11.06.2012, na cidade de Água Boa-MT, e seu Anexo, datado
de 29.06.2012, por INACIO MARMET, inscrito no CPF sob nº 192.194.660-15, a favor do BANCO
BRADESCO S.A., Cidade de Deus - Osasco-SP, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12 -
Credencial 045, com Valor Total do Crédito de R$48.270,00 (quarenta e cinco mil, duzentos €
setenta reais). Recursos Próprios do Emitente-Contrapartida: R$5.030,00. Prazos (em meses)
Amortização (principal+encargos): 72 meses; Periodicidade: Anual; Vencimento da 1º 15.05.2013;
Vencimento da última Parcela: 15.05.2018. Praça de Pagamento: Água Boa-MT. ENCARGOS: Juros
Efetivos: 5,5000% ao ano - 0,4471% ao mês: Remuneração do Credor: 3,0000% ao ano; Remuneração
do Finame: 2,5000% ao ano, dando ha, do
total do imóvel constante da matrícula anterior, conforme laudo e memorial descritivo, anexo à cédula,
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL , FICHA À
- VERSO
instalações, melhoramentos e benfeitorias, construções e acessões, nele existentes e/ou que a ele vierem
a ser acrescidos durante à vigência da referida cédula. Assina também dita Cédula, MARLI LINA
ET, inscrita no CPF sob o nº 905.472.761-68, na qualidade de Avalista. Apresentado neste ato
de Cada: Imóvel Rural - CCIR 2006/2007/2008/2009, nº 05570122091, com Código
nº 901.105.000.574-1, i iv i iv
a erritorial Rural com NIRF nº 3.463,543-2. : Registrada
ob o nº 5,307, do Livro B-21, fls. 039 e Protocolada sob o nº 8.768, do Livro A-14, fis. 04
e Documentos, deste Ofício. As demais condições e obrigações constam da "via (ão fe agiê
arquivada neste Oficio. Pasta 09/2012, fls: 004/006,” (Emolumentos: Ato Gratuito). Eu, —>3
Paulo Morais Fernandes, Oficial, o fiz
129, fis. 103/108,
14.164, de ordem |'
deste Ofício, que gerou a presente matrícula, bem como as matrículas de nº 14.278, 14.279
+ Universitária, portadora da CIRG nº 2097123-0 SSP/MT,
bon” 041.000.591-67, casados sob o regime da comunhão
parcial de bens, realizado aos 24.07.2015, conforme Certidão de Casamento Matrícula nº 063685 01 55
2015 2 00009 070 0002175 35, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca de
Água Boa-MT, residentes e domiciliados na Rua 21, nº 242, Bairro Operário, nesta cidade de Água Boa-
MT, em pagamento de seu quinhão no valor de R$161.880,64. Apresentado Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural - CCIR 2014/2013/2012/201 1/2010, nº 04021264166, com Código do Imóvel Rural nº
901.105,000,574-1, Certidão Neg iva de Débitos Relativos ao posto s à Propriedade itori
Rural com NIRF nº 3.463.543. Consultada a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB
em 13.05.2016 em relação às partes constantes desta matrícula, cujas pesquisas resultaram negativas.
Foram apresentados no ato da escritura todos os conhecimentos certiúões em ações pertinentes,
(Emolumentos: R$3.462,70 - Selo de Controle Digital ASN 52275). Eu, Paulo Morais
Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi.
5 : Água Boa-MT, 25 de maio de 2016.
. a Averbação da Autorização do CREDOR: BANCO BRADESCO SA,
agência de Água Boa-MT, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, para constar a baixa das
as colsta do AV-OI, AV-02, e AV-03, desta matrícula. (Documento arquivado na Pasta
Emolumentos: R$11,10. Selo de Controle Digital ATO 22118.
Paulo Morais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi e subscrevi.
pa Débito
Srta Past « Toi, MES IDA 12944 gts
Dá
* A" SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóveis Circunscrição da Comarca de Água Boa « Mato Grosso
Livro Nº 2 - REGISTRO GERAL
. Paulo Morais Fernandes
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO Oficial
ÁGUA BOA-MT q
Rpistrs da Imóccio, itulos « Docmmputas
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ii
14.281 [a] COMARCA DE ÁGUA BOA - MT
ANVERSO
V- colo 68.508: À
gua Boa-MT, 02 de janeiro de 2019. Procede-se a averbação nos
termos do Artigo 213, 1 “a” da Lei 6.015 de 31.12.1973, para fazer constar no R-04 o nome correto da
mãe da proprietária, qual seja, à dii u Fé. (Emolumentos: Ato Gratuito - Selo de
Controle Digital BEY 5120). Dou Fé. Eu - e Vanessa Vitor Perlato Rodrigues,
Oficial Substituta, o fiz digitar, conferi e subscrevi. (mas).
AV-07-14.281 Protocolo 70.607; Água Boa-MT, 26 de julho de 2019, CCIR e ITR. De conformidade
com o requerimento do interessado, Márcio Mangueira de Araújo, abaixo qualificado, datado de
22.07.2019, com firma reconhecida pelo 2º Serviço Notarial e Registral de Água Boa-MT, procede-se a
presente averbação para constar a informação do novo cadastro do Certifi v
Rural - CCIR 2018, expedido pelo INCRA com os seguintes dados: Código do Imóvel Rural nº
999.989.074.500-8; Denominação: Faz Marmet II: Área Total (ha): 27,816]; Classificação Fundiária:
Minifundio; Indicações para localização do imóvel rural: Marg Esq MT 240; Município: Água Boa-MT:
Mod. Rural (ha): 30,3030; Nº Mod. Rurais: 0,66; Módulo Fiscal (ha): 80,0000; Nº Mod Fiscais: 0,3477;
FMP (ha): 4,00; UF/Município do Cartório: MT/Água Boa; Matrícula: 14281; Dados do Titular:
Cassiano Carlos Marmet, brasileiro, CPF 905.701 621-49; Nº do CCIR: 23462680192; Data de geração
do CCIR: 19.07.2019 - Quitado, e, do Imposto sobre a propriedade territorial Rural - ITR exerc Í io 2018
com NIRF nº 8.878.128-3; Nome do Imóvel: Fazenda Marmet II; Município: Água Boa-MT; Área tota
(em hectares): 27,8; Contribuinte: Cassiano Carlos Marmet, CPF 905.701.621-49, conforme Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União de Imóvel Rural com
Código de Controle nº 70A1.EE8E.0BF4.4A IE/ Qmitida às 09:54:29 do dia 22.07.2019, válida até
18.01.2020 e DIAC/DIAT - exercício 2018, deviliginente recolhido. Dou Fé. (Emolumentos: R$13,80 -
Selo de Controle Digital BHA 12410). Eu, dem Rosmary Rocha Martins Fernandes,
Oficial Substituta, o fiz digitar, conferi e subscrevi (mgs)
AV-08-14.281 Protocolo 70481 (16.07.2019): Água Boa-MT, 29 de julho de 2019,
DESMEMBRAMENTO. Certifico e dou fé que pela Escritura Pública de Compra e Venda, o
proprietário, anteriormente citado e qualificado, desmembrou e vendeu a área de
Mangueira de Araújo, devidamente registrada na Matrícula nº 18.292, de ordem do Livro 02,
Oficio, assim descrita e caracterizada: UMA ÁREA DE TERRAS, situada neste município e Comarcal
de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, com a superfície de 8.7792 ha (oito hectares, setenta e sete)
ares e noventa e dois centiares), desmembrada de uma área maior, denominada Fazenda Marmet, que,
passa a denominar-se "SÍTIO RANCHO FUNDO", perímetro de 1,434,9881m, dentro dos seguintes)
limites e confrontações: Começam no marco M-01, cravado na Cabeceira € com terras Remanescentes del
Cassiano Marmet, deste segue com o azimute de 77º25'14” e distância de 536,7 Im metros confrontando
com terras Remanescentes de Cassiano Marmet, até O M-02, cravado em comum com terras|
Remanescentes de Cassiano Marmet e terras de Inácio Marmet, deste segue com o azimute de
162º34'39” e 183,28 metros, confrontando com terras de Inácio Marmet, até o M-03; cravado em comum
com terras Remanescentes de Inácio Marmet e terras de Jaqueline Marmet, deste segue com o azimute d
257º2513” e distância de 353,64 metros, confrontando com terras de Jaqueline Marmet, até o M-04;
cravado em comum com terras de Jaqueline Marmet e Margem direita da Cabeceira Marmet, deste
Continua no verso
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
segue com vários azimutes c distância de: 2984839" e 73,63 metros, até o P-Ol; 2830264 O DL
metros, até o P-02; 286º05'05” e 82,67 metros, até o P-03; 2542329” e 80,55 metros, tendo como limite
natural a Margem Direita da Cabeceira Marmet, até o M-05; cravado em comum com a margem direita
da Cabeceira Marmet e Cabeceira, deste Segue com o azimute de 11º45'04” e distância de 92,79 metros,
confrontando com a Cabeceira, até o marco M-01, ponto de partida”, Memorial Descritivo elaborado pelo
Técnico em Agropecuária, Eduardo Roberto Scherer, CREA sob o nº 07041/TD, Credenciamento
INCRA: VATA, e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART nº 3040174, paga no valor de R$82,94
em data de 15.10.2018. Apresentada avalídção do referido imóvel no valor de R$57.047,24, conforme
valor de compra e venda, utilizado p: e to dos emolumentos. (Emolumentos: R$1.305,57 - Selo de
Controle Digital BHN 17803). Eu, Amma Rosmary Rocha Martins Fernandes, Oficial
Substituta, o fiz digitar, conferi e subscrevi. (mqs)
: Água Boa-MT, 29 de julho de 2019.
REMANESCENTE, Certifico e dou fé que pelo desmembramento averbado no AV-98, o imóvel objeto
desta matrícula passa a ter a seguinte 3 i UMA ÁREA DE TERRAS, si
neste município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com a superficie de 19,0369 ba
(dezenove hectares, três ares e Sessenta e nove centiares), denominada ' do
Perímetro de 2,149,9285m, dentro dos seguintes limites e confrontações: Começa no marco M-01,
cravado no limite de terras de Kelly Marmet e de terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro
Marques Palmeira e outros, deste segue com o azimute de 103º55'11” e distância de 266,75 metros
confrontando com terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marques Palmeira e outros, até o M-
02, cravado em comum com terras da Fazenda Quatro Amigos de Argemiro Marques Palmeira e outros e
terras Remanescentes de Inácio Marmet, deste segue com os seguintes azimutes e distâncias de:
15593442” e 297,65 metros, até o M-03; 162º34'39" c 21,26 metros, confrontando com terras de Inácio.
Marmet, até o M-04; cravado em comum com terras de Inácio Marmet e terras de Desmembradas de
Márcio M. de Araújo, deste segue com o azimute 257º25'13" e distância de 536,64 metros, confrontando
com terras Desmembradas de Márcio M. de Araújo, até o M-05; Cravado em comum com terras]
Desmembradas de Márcio M.de Araújo e Cabeceira, deste segue confrontando com a Cabeceira com o|
azimute de 191º45'04” e distância de 92,79m, até o M-06; cravado em comum com a Cabeceira e|
Margem direita da Cabeceira Marmet, deste, segue com vários azimutes e distância de:254º23'29” e
16,35m, até o P-01; 245º08'09" é 70,20m, até o P-02; 247º30'56” e 40,35m, tendo. como limite natural a|
Margem Direita da Cabeceira Marmet, até o M-07; cravado em comum com a margem direita da,
Cabeceira Marmet e terras de Kelly Marmet, deste segue com o azimute de 26º49'35” e distância de
734,14 metros, confrontando com terras de Kelly Marmet, até o marco M-01, ponto de partida”.
Memorial Descritivo elaborado pelo Técnico em Agropecuária, Eduardo Roberto Scherer, CREA sob o
nº 07041/TD, Credenciamento INCRA: VATA, é Anotação de Responsabilidade Técnica - ART nº
3040182, paga no valor de R$82,94 em data de 15.10.2018. Apresentada avaliação do referido imóvel no
valor de R$166.784,01, conforme Caracterização decfragrel Rural p/ efeito di
Município de Água Boa-MT em 21.11.2018, i
(Emolumentos: R$3,717,28 - Selo de Controle
Rocha Martins Fernandes, Oficial Substituta
CERTIDÃO EM INTEIRO TEOR
CERTIFICO e cou tó, que esta fotocópia €& ódigo do Cartório: 302
reprodução foi da Matrícula 14281, do Livro 2,e Selo Digital. BMT 21778 R$ 41,30
que dadas buscas nos livros e arquivos deste Cód do Atos): 176.177
Serviço, verifiquei não existir quaisquer outros Consulta: tw. time jus. bríseios
registros e/ou averbações além do que dela consta,
alé a presente data e horário é tem valor de
CERTIDÃO, nos termos do art 19, 81º, da Lei nº
6015/73. Validade: 30 dias - Art 1254, CNGCE
O referido é verdade e dou fé
Água Boa-MT, em 06/01/202%, às 09:53:56h
O aaa qn nos
Escrevente Autorizada
Ordem de Serviço:110851
Emolumentos. R$ 41,30.
BMT 21778
EDUARDO ROBERTO SCHERER-ME AGRIGEO
LUIZ EDUARDO STAFEN SCHERER
ÁGUA BOA-MT
CEP:78.635-000
(66)99253-1229 e 99635-7540
MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DESMEMBRADA
ESSA CESU VU DE AREA DESMEMBRADA
Imóvel:
Proprietários: CASSIANO MARMET
Matricula nº: Matr. Nº 14.281 C.R.I de Água Boa
Município: Água Boa
Comarca: Água Boa
Estado / UF: Mato Grosso - MT
Área medida e demarcada: 5,000ha
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N
8.449.210,376m e E 372.265,3156m; cravado em comum com terras remanescentes de
Cassiano Marmet e terras de Elskaday, deste, segue confrontando com Elskaday, com os
seguintes azimutes e distâncias de: 155º34'42” e 181,93m, até o vértice M-02; 162º34'39” e
21,26m, até o vértice M-03; cravado em comum com terras de Elskaday e Márcio Mangueira,
deste, segue com o azimute de 257º2514” e 250,00m, confrontando com Márcio Mangueira, até
o vertice M-04; cravado em comum com terras de Márcio Mangueira e terras remanescentes de
Cassiano Marmet, deste, segue com vários azimutes e distâncias de: 336º17'09” e 202,62m,
até o M-05; 771914" e 250,00m, confrontando com terras remanescentes de Cassiano Marmet
até o vértice M-01; ponto inicial da descrição do perímetro. Todos os azimutes, distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM SIRGAS 2000.
Água Boa-MT, 08 de Junho de 2022.
Eduardo Roberto Scherer
Técnico em Agropecuária - CREA 120471960-8/MT
Código Credenciamento VATA
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Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
Ea CNP3: 18.988.908-0001-10
Landon. che 067
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imóveis CEP: 78.635-000 Água Boa — MT
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PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO IMÓVEL RURAL/URBANO
JUNHO/2022
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
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CRECI: 006781-)
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EO PS LEITORA STA ETA ne rr ras
INTRODUÇÃO
A Zandoná e Zandoná LTDA — ME (Zandoná Imóveis), neste ato representado por seu corretor e
proprietário ENIO AURELIO ZANDONÁ, brasileiro, casado, corretor de imóveis registrado no
CRECI/MT 4615, portador do CPF 441.106.500-20 e RG 1035875812 SSP/RS, com sede na Av. Júlio
Campo nº 82, Centro, no município de Água Boa, Mato Grosso, foi contratado para determinar o
Valor de mercado do m? do imóvel Rural/urbano de propriedade do Sr. Cassiano Marmet parte da
matricula nº 14.281 com área de 5 hectares a ser desmembrada.
Os procedimentos técnicos empregados no presente na Avaliação dos mesmos, estão de acordo
com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação.
Na elaboração deste trabalho foram utilizados dados e informações fornecidas por terceiros,
conforme pesquisa e entrevistas verbais, bem como o conhecimento técnico e experiência de
mercado do corretor e avaliador Enio Aurelio Zandoná, que assina este laudo.
Enio Au
Corretor de Imóveis — Nível Técnico (CRECI/MT 4615)
CET EP E O A ra pe
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
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CARACTERÍSTICAS DA AVALIAÇÃO
DATA: 010 de Junho de 2022.
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Agua boa MT
PROPRIETARIO: Prefeitura Municipal de Agua boa MT
Secretário de Administração Sebastião Lopes
OBJETO: Imóvel Rural com 5 hectares a ser desmembrada da matricula nº 14.281
conforme memorial descritivo e mapa da área em anexo, elaborado pelo
técnico agropecuário Eduardo Roberto Scherer.
FINALIDADE: Determinar o valor mercadológico atualizado da referida área com 5
hectares.
Zandoná & Zandoná LTDA ME
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E o SS oa CR TE
4. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
MATRÍCULAS
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL:
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
BENFEITORIAS:
CARACTERISTICAS DO BEM:
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Parte da matricula nº 14.281 do CRI de Agua Boa MT.
Situado no Município de Água Boa - MT, zona Rural, em
nome de Cassiano Marmet no Município de Agua Boa (MT) ”.
Determinar o valor mercadológico atualizado da área total de
5 hectares.
Sem benfeitoria na área.
O imóvel ora avaliado está em uma localização boa próximo
ao frigorifico JBS de Agua Boa MT.
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
Z. CNPJ: 18.988.908-0001-10
aAndoMm, CRECI: 006781-)
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moveis
CEP: 78.635-000 Água Boa - MT
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DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Frente aos dados avaliados e medidos para tal avaliação, identifica-se que esse imóvel está em
uma localização razoável que pode existir uma valoração, devido ao desenvolvimento do município
e seu potencial valor de mercado. Fator ainda que possa ajudar a situação atual de liquidez e o
mercado de imóveis em ascensão, podendo assim acarretar ofertas.
Contudo, para que seja a venda facilitada, o imóvel deve ter suas ofertas direcionadas a
comerciantes e público em geral.
Zandoná & Zandoná LTDA ME
Zandoná & Zandoná LTDA — ME - Zandoná Imóveis
CNP): 18.988.908-0001-10
CRECI: 006781-)
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RESULTADO DA AVALIAÇÃO/ CONCLUSÃO
Após visita ao imóvel, objeto deste Parecer Técnico, localizado no Município Água Boa, Estado de Mato
Grosso, é uma avaliação de Área Rural/comercial/residencial, que se louva em informações obtidas junto ao
mercado imobiliário da localidade dos imóveis, considerando imóveis com características semelhantes na
extensão de 2 km (dois quilômetros) dos arredores do objeto de avaliação.
A vistoria realizada junto ao imóvel avaliado, a qual se deu em visita na área, onde o corretor e avaliador
Enio Aurélio Zandoná, creci MT 4615, foi até o mesmo, levando-se em consideração a localização dos
imóveis e sua referida área.
Portanto na atual situação é de uma liquidez boa, pelo valor prévio do metro quadrado dos imóveis e a
situação atual do mercado imobiliário.
Referente a parte da matricula nº 14.281 com total de 5 hectares.
Por fim, comparando com os demais imóveis, todos próximos ao objeto desta avaliação que contribuíram
para a formação dos valores aqui expressos, a Zandoná Imóveis, representa por seu Corretor Enio Aurelio
Zandoná, conclui neste momento que o imóvel localizados em uma area próximo da cidade denominado
characara de 5 hectares parte da Fz Marmet, tem seu valor de mercado mínimo por hectare de R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), e máximo de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), adotando-se
assim valor médio ajustado, aproximado de mercado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Referente a parte da matricula a ser desmembrada nº 14.281 do CRI de Agua Boa MT.
Este Parecer foi realizado para uso do solicitante, unicamente com o objetivo já citado. Não devendo este
Parecer ser divulgado, reproduzido ou utilizar para outros fins, a não ser o já mencionado, sem autorização
prévia e por escrito do Avaliador/Corretor Enio Aurelio Zandoná, por meio.
Estando o parecer técnico de avaliação mercadológica concluído, o avaliador abaixo citado, coloca-se a
disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que, por ventura, se façam necessário.
Água Boa — MT, 10 de junho de 2022.
L
ENIO JAURELIO ZANDONÁ
Avaliador/Corretor CRECI-MT 4615
Zandoná & Zandoná LTDA ME
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CNP): 18.988.908-0001-10
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