PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº 152/2022/GP-AB
Água Boa, 16 de agosto de 2022.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador
LUIS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
REF.: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.729.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei nº 1.729, que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal
Apóstolo Paulo para Escola Municipal Prof. Antônio Eduardo Pinheiro”, acompanhado da
respectiva mensagem para análise e aprovação do plenário desta casa.
Cordialmente,
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LEI MUNICIPAL Nº , DE DE DE 2022.
(Projeto de Lei Nº 1.729, de 16 de agosto de 2022, do Executivo)
“Dispõe sobre a mudança de
denominação da Escola Municipal
Câmara Municipal de Água Boa - MT
ER TI Apóstolo Paulo para Escola Municipal
PROTOCOLO GERAL 680/2022 Prof. Antônio Eduardo Pinheiro”.
Data:
22/08/2022 - Horário: 14:42
Legistativo
Lora 4
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão de ........ , aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Escola Municipal Apóstolo Paulo, situada no Distrito de Serrinha, Zona
Rural deste Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, passa a denominar-se ESCOLA
MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO.
Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação a realizar o processo de
identificação da referida Escola Municipal, após a sanção e publicação da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, AOS 16 DE AGOSTO DE 2022.
KIEWICZ FILHO
unicipal
SEBASTIÃO A
Secretário Municipal de Ad
LOPES
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.729, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Temos a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto
que “Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Apóstolo Paulo para
Escoia Municipal Prof. Antônio Eduardo Pinheiro”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o Professor Antônio Eduardo
Pinheiro, com a qual os munícipes daquele Distrito de Serrinha foram agraciados com a sua
presença.
O Professor ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO, filho de Manoel Pinheiro Neto e de Wilma
Aparecida Bertolotto Pinheiro, nascido em 27 de abril de 1965 natural de Olímpia/SP. Foi
casado com Patrícia Bortolluzzo com quem teve 3 filhos, sendo dois meninos e uma menina.
Sua história naquela comunidade inicia-se no final do ano de 1993 para 1994, quando
ele veio passear na Comunidade Serrinha Distrito de Água Boa-MT, por intermédio do saudoso
José Nogueira Paniago.
Em 1994 foi convidado a fazer parte do quadro de professores da Escola Municipal
Apóstolo Paulo pela então Diretora Rosenilde Nogueira Paniago.
Iniciou seus trabalhos na Escola Municipal Apóstolo tendo como formação inicial o
Ensino Médio. Em 1998, surge a oportunidade de fazer o Magistério pelo Programa
PROFORMAÇÃO, que veio justamente qualificar esses profissionais que já estavam atuando,
porém não tinha a formação básica necessária conforme prevê a Lei LDB 9394/96.
Cursou o Magistério no período de 1998 a 2000, ao mesmo tempo continuava atuar
em sala de aula, pois o programa atendia essa demanda, já que a parte presencial do curso
ocorria no período de férias, o qual era ministrado no polo de Barra do Garças/MT.
Em 2000, foi eleito Diretor da Escola Municipal Apóstolo Paulo, ficando no cargo por
um ano, como destaque da sua gestão podemos destacar o empenho e o incentivo as
atividades desportivas, o apoio e o incentivo a implantação pela SEMEC de um piloto político
pedagógico de uma escola de alternância de tempo integral, que se aproxima muito da
metodologia adotada nos dias de hoje na comunidade de Serrinha. Ainda no ano de 2000, ele
iniciou o curso de Pedagogia, ofertado pela UNEMAT, porem desistiu do curso,
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Em 2009 iniciou o curso de Licenciatura em Ciências Naturais e Matemática, no Polo
Nova Xavantina/MT e concluindo em 2014. Como tinha afinidade com essa área de
conhecimento, e já vinha atuando a bastante tempo na mesma, o curso trouxe a ele mais
autonomia nos processos de atribuição de aulas livres.
No ano de 2010, ele passa a trabalhar contratado pelo Estado, atuando em salas de
aulas anexas da Escola Estadual Antônio Gróhs na Escola Municipal Apóstolo Paulo.
Em 2014, atuando como professor do quadro de salas anexas, idealizou e muito se
dedicou na construção de uma praça/Jardim daquela comunidade de Serrinha, que fica no
pátio da escola. Onde seu desejo era que se tornasse um ponto de encontro, lazer e atividade
física, para aquela comunidade. Com muita luta conseguiu implantar em parceria com os
órgãos públicos, não só a praça, mas também a academia da 3º idade.
No ano de 2015 ele foi trabalhar na Escola Estadual Jaraguá, uma escola situada no
Projeto de Assentamento Jaraguá, localizada na Zona Rural do Município de Água Boa/MT, a
qual tinha um projeto diferenciado, onde os alunos eram atendidos em Alternância com curso
Técnico.
Já em 2019 ele retorna para Escola Municipal Apóstolo Paulo, porém ainda atuando
como professor lotado no Estado, pois a Escola Estadual Jaraguá mantem salas Anexas, nas
comunidades em torno.
Em 2020 com o início da Pandemia do Covid-19 as aulas foram ministradas
remotamente, ele continuava atuando nas salas anexas na Escola Apóstolo Paulo.
Em 2021 o mundo ainda continuava a sofrer com as consequências da pandemia e a
nossa região também, com isso as aulas das turmas anexas continuavam a serem ministradas
de forma remota, com previsão de retorno presencial para o segundo semestre.
Com o avanço da vacinação acontecendo e os números de caso de COVID-19
diminuindo, os profissionais. da educação que atuavam nesta unidade, estavam com a
vacinação prevista para o dia 07 de junho de 2021, porém infelizmente nesta data o Professor
Antônio Eduardo Pinheiro não pode se vacinar, pois estava com sintomas da doença. E foi
atendido no hospital Regional Paulo Alemão em Água Boa/MT, e seu quadro foi se agravando
e houve a necessidade da transferência para dar continuidade ao tratamento na cidade de
Várzea Grande, onde estaria mais próximo de seus familiares. Mesmo com a transferência o
seu quadro continuava grave e precisou ser entubado.
Infelizmente no dia 29 de junho de 2021 o Professor Antônio Eduardo Pinheiro nos
deixou, em consequência do agravamento provocado pela Covid-19.
—S
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Com esse breve relato de sua vida profissional, é possível perceber que grande parte
de sua vida foi dedicada ao exercício do magistério, uma paixão que ele não escondia e
principalmente pela comunidade de Serrinha a qual o acolheu durante o período em que
esteve trabalhando no Município de Água Boa/MT.
Nesse breve histórico de sua trajetória de vida pessoal e profissional, podemos
enaltecer os esforços e a dedicação desse colega para o crescimento coletivo daquela unidade
escolar, dedicando com amor e zelo seu tempo profissional e social, lugar esse onde escolheu
para viver. Era possível ver em suas ações docentes ou comunitárias, a dedicação, o empenho
e a paixão por ver o desenvolvimento de todos os alunos, os colegas profissionais, e de toda
a comunidade. Por ser ele, quem foi, nada mais justo do que o reconhecimento de sua
contribuição para a história daquela comunidade de Serrinha, daquela Unidade Escolar e da
Rede Municipal de Educação de Água Boa/MT.
Este Projeto de Lei, visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo à memória
de quem teve uma vida dedicada à educação, bem como a quem ressaltou o valor da vida em
abundância e distribuiu seus conhecimentos com que deles precisava.
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que
pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, solicitamos aos
Nobres Pares a sua aprovação.
SEBASTIÃO ANTO!
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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