materia nº 15/2014

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 015/2.014 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº
003. de 02 de junho de 2014, do Poder Legislativo que “Altera a redação da
Lei Municipal nº 050, de 18 de novembro de 1985, que Estabelece Normas
para o Serviço de Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguel”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 003/2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 23/06/2014.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta
Comissão Geral. para análise de seus aspectos constitucional. legal e jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço exarou PARECER FAVORAVEL com EMENDA
AGLUTINADA, entendemos que está sendo uma melhoria na frota de taxi no
nosso município c não a vício de iniciativa.
Assim sendo, não havendo óbices. manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2014. de 02 de junho de 2014.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 23 de junho de 2014.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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José Eugênio (le Paiva Presidente
( Jdeacordo ( )deacotdp com restrições ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www. camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
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Estado de Mato Grosso
Eva da Silva ira Dias - Vice-Presidente
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Edegar José de Oliveira — Membro
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