materia nº 43/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT si.
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 «=
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR se a
COMPROVANTE DE PROTOCOLO — SAPL
Nº 701/2022 DATA 31/08/2022 HORA | 16:58:16
INDICAÇÃO XxX REQUERIMENTO MOÇÃO
REQUERIMENTO Nº 043/2022
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) — Em Coautoria com os Vereadores:
Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL); Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); José Ari
Zandoná UNIÃO BRASIL) e Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL).
Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à
Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo
Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima
Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretaria Municipal de Assistência Social,
e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde,
requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são as “Casas de Apoio”
(cidades/estados) em que o município de Água Boa firmou convênios e, como está a
situação financeira das mesmas. Aprovado por BS Pede
ão d
JUSTIFICATIVA Em Sessão
Sabemos que as “Casas de Apoio” dispõe do objetivo principal que é atender as
pessoas que fazem tratamento de saúde, pessoas carentes que muitas vezes por falta de
suporte e falta de condições acabam desistindo ou até mesmo perdendo a chance de se
tratar.
Portanto, buscamos informações por parte do Executivo Municipal, conforme
estabelecido no Art. 80, inciso XIV, da Lei Orgânica do nosso município;
Art. 80 Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
XIV - prestar à Câmara, dentro de 15(quinze) dias, as informações pela mesma
solicitada, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo nunca superior a 15
(quinze) dias, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenções
nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 05 de setembro de 2022.
Heroni ira Júnior
Ver Autor (PL) |
VA A
lar Fusinato
Agnal ânsoni
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
José Ari Zandoná Lisiani Maria Luz Pigueiró
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
RUA 9, Nº 485, CENTRO, ÁGUA BOA-MT CEP 78635-000
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