materia nº 101/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT <—
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 -
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR <a
COMISSÃO GERAL )
PARECER Nº 101/2022 - FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1732, de 05 de setembro
de 2022, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Ordinária no dia 06 de setembro
de 2022, às 08:14 horas, resultou em Parecer Favorável.
O presente projeto de lei se faz necessário sua aprovação, pois tem como objetivo a
construção de 01 (uma) Escola de Educação Infantil — Projeto Pro-Infância Tipo 1, no
Bairro Guarujá Expansão, com capacidade de atendimento de 376 crianças nos turnos
matutino e vespertino.
Como é do conhecimento de todos, as escolas municipais estão com todas as vagas
preenchidas e com longa lista de espera, portanto, é indispensável a construção desta
escola, haja vista que atenderá a alta demanda existente neste bairro, bem como de bairros
vizinhos.
Portanto, o Parecer Jurídico nº 139/2022 da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
assegura pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e POSSIBILIDADE
JURÍDICA, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Gera e setembro de 2022.
Vereadora Eva d
(j) de acordo ( Jem
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
(A)deacordo ( )Jemdesacordo (|) de acordo, com restrições.
. [al
Vereador José Pc (UNIÃO BRASIL) - Membro
«db deacordo ( | )em desac (. ) de acordo, com restrições
ira Junior (PL) - Membro
Vereador Heron
( deacordo ( Jem do (. ) de acordo, com restrições
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