materia nº 37/2022

PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT e .
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR <—
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - SAPL
Nº 733/2022 DATA 13/09/2022 HORA | 17:59:45
INDICAÇÃO REQUERIMENTO x MOÇÃO
o provado por Una idada,
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 037/2022 Em Sessão o
AUTORIA: Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) - Em Coautoria com os Vereadores: /
Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL): Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); José Ari
Zandoná (UNIÃO BRASIL); Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL) e Luís Cesar
de Lara Pinto Filho (PL).
“ Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor,
requeremos à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que registre nos anais e
encaminhe "MOÇÃO DE REPÚDIO” ao Diretório Estadual do Partido dos
Trabalhadores (PT), que diz respeito a mudança do calendário de semeadura da soja no
estado de Mato Grosso, que foi determinado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso (TJMT), para que seja cumprido.
Estado.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que com a decisão, o intervalo de semeadura vai de 16 de setembro
a31 de dezembro 2022, ou seja, a medida contraria a portaria do Ministério da Agricultura
(Mapa) que estabelece o prazo até 3 de fevereiro de 2023 para os produtores dos grãos no
Com base em informações da própria Embrapa os desembargadores ainda se darão
conta de que na verdade o calendário de plantio defendido pelo PT não foi objeto de
estudo científico, mas fruto de uma manobra à sua época para evitar que os pequenos
produtores pudessem produzir sua própria semente e ficassem reféns do grupo de
sementeiras.
Atualmente, o plantio de soja no Brasil ocorre principalmente em MT. Sozinho, o
Estado responde por cerca de 25% (vinte e cinco por cento) das terras ocupadas por essa
cultura no país.
Do mesmo modo, os produtores mato-grossenses lideram a produção nacional.
Eles são responsáveis por pouco mais de um quarto de toda a safra do grão no país.
Diante dos relatos aqui referidos, este Poder Legislativo, manifesta o mais
veemente repúdio a mudança no calendário de semeadura do grão no estado, decisão
esta do Tribunal de Justiça do Estado, diante de pedido apresentado pelo diretório estadual
do Partido dos Trabalhadores (PT). Lá
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT pa
PODER LEGISLATIVO - GESTÃO 2021-2022 o
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
Moção de Repúdio nº 037/2022
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 19 de setembro de 2022.
Vereaddr Autor (PL)
Adelar Fusinato a, ansoni
Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL) Vereador Coautor (UNIÃO BRASIL)
e
166 Lisiani Maria o E
Vereador oautor (UNIÃO BRASIL) Vereadora Coautora (UNIÃO BRASIL)
Luís Cesar Pinto Filho
oautor (PL)
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