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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL ,
PARECER Nº 018/2.014 - FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº.
1.253, de 11 de Julho de 2014, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A
QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI
EXECUTIVO Nº 1253/2014.
A proposta em questão esteve em pauta no dia 15/07/2014.
Em continuidade ao processo legislativo. a proposição encaminhada a esta )
Comissão Geral. para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, !
A Comissão Geral da Câmara Municipal. após analisar o Projeto de Lei
em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL, pois entendemos a necessidade
do referido projeto ser aprovado com urgência para arrecadarmos a partir do
ano 2015 o repasse do Governo Estadual referente ao Tundo Estadual de
Transporte e Habitação - FETHAB.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Executivo nº 1253/2014, de 11 de julho de 2014,
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral. aos 15 de julho de 2014.
PROTOCOLO DA SESSÃO
EA Eai FUE,
mera
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
ESPE
mara Municipal de Agua Boa
Estado de Mato Grosso
ÃO COMPARECEU
José Eugênio de Paiva - Presidente
( Jdeacordo (|) de acordo com restrições ( ) contrário
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Eva da Silva Pé Dias - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( ) de agordo jcom restrições ( ) contrário
Edegar José de Oliveira — Membro
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NÃO COMPARECEU
Mauri Alberto Moresco - Membro
( Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail; camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
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